Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 348 dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige” (RSTJ 150/382). E ainda: “CIVIL. DANO MORAL. O só inadimplemento contratual não caracteriza o dano moral. Recurso especial conhecido e provido (REsp n° 762.426/AM, 3ª Turma, ReL. Min. Ari Pargendler, j.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 221 ao que acima foi exposto, entendo que a indenização no valor correspondente a R$2.000,00 (dois mil reais), é perfeitamente adequada ao caso em tela e repõe todos os prejuízos morais sofridos pelos requerentes. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por NELSON MANOEL e DENISE CORREA MANOEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 253 o exequente sobre a proposta apresentada pelo executado a fls. 78, no prazo de 05 dias.Nesse sentido quanto à contagem do(s) prazo(s) em dias corridos:Enunciado 74, FOJESP - “salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 170 no domínio do dano ressarcível (Gonçaves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 4: responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, pág. 260). Ora, tivesse a parte ré, logo que notificada, desocupado o bem, teria permitido à parte autora a chance de obter a locação. A omissão em q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 152 Civil. 3ª Ed. São Paulo: Malheiros, v. IV, p. 924): “É por isso muito razoável o entendimento de que, perdurando mais de um ano a paralisação por falta de bens, a partir de então comece a fluir o prazo para uma prescrição intercorrente se o exequente nada diligenciar com o objetivo de localizar o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 205 Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - R. M. B. - Fica a autora intimada a comparecer perante este cartório para retirar as Certidões de nascimento e casamento, devidamente averbadas, no prazo de dez dias. - ADV RENATA KIAN SARTORI OAB/SP 296194 0000979-78.2012.8.26.0280 (280.01.2012.00097

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 195 de desconto dos valores devidos com a prestação dos serviços funerários ao de cujus. Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por JEFFERSON OLIVEIRA BORGES, RICARDO OLIVEIRA BORGES, REGIANE PUPO BORGES, NAYARA CORREA BORGES em face de PLABETH SERVI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 246 situações concretas ocorridas no mundo exterior. Dessa arte, está consolidado na jurisprudência do STJ que “não há que se falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 118 mestre Damásio E. de Jesus, em sua obra Direito Penal, vol 1: “a predisposição do aparelho constitui exercício regular de direito. Mas, quando funciona em face de um ataque, o problema é de legítima defesa preordenada, desde que a ação do mecanismo não tenha início até que tenha lugar o ataque e que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 361 qual converso em penhora, com a constrição da quantia de R$ 219,56 (duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), e a transferência de tal “quantum” para conta judicial à disposição deste Juízo perante o posto bancário do Banco do Brasil S/A existente neste Fórum, redesigno o dia 26 de