Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 106 estampado na Súmula 83 do STJ, aplicável tanto aos recursos interpostos com base na alínea “c” quanto com base na alínea “a” do permissivo constitucional. Convém registrar que “resta prejudicada a análise da divergência jurisprudencial quando a tese sustentada esbarra em óbice sumular quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 412 juntas de movimentação com deterioração dos mastigues das torres RECIFE e CORAL por vício oculto decorrente da má execução do projeto (fls. 1065), DEFIRO EM PARTE A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao réu que providencie a implantação de redes de segurança em todo o perímetro da edificação pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2574 designo tele-audiência para o próximo dia 07 de julho de 2022 (quinta-feira), às 14:30 horas. Referida forma de realização da solenidade veio autorizada no art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022: “Art. 8º. As audiências por videoconferência ou mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 868 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 0000249-11.2015.403.6141 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MANOEL G.DA SILVA - DECORACOES - ME X MANOEL GOMES DA SILVA Vistos.Manifeste-se o autor/exequente/requerente sobre a certidão de folha retro.Prazo legal.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.Int. 0001043-95.2016.403.6141 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP201316 - ADRIANO MOREIRA LIMA) X MARCIO MANOEL PASCOAL Vistos.Manifeste-se o auto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de fls. 865/871, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao TRF da 3.ª Região, observadas as formalidades legais. Int. e cumpra-se. 0005219-54.2015.403.6141 - MARILIA CORDEIRO DA SILVA(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP156147 - MARCIO RODRIGUES VASQUES) Vistos.Tendo em vista a interposição de recurso de apelação às folhas retro , intime-se o réu para contrarrazões à apelação do au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 6116 a quantia paga pelo autor, no montante de R$ 435,53 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir do desembolso, e com juros legais de mora, a contar da citação. De outro lado, REJEITO o pedido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 294 na planilha acostada ao processo eletrônico. A intimação será pelo Diário da Justiça, na pessoa do advogado. II) Fica a parte executada ciente que, à luz do previsto no art. 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 270 em dias corridos, e não em dias úteis”. Intime-se. Itanhaem, 27 de setembro de 2018. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), CAROLINE CAVALHEIRO (OAB 411312/SP), CAROLINE AGOSTINHO SARMENTO (OAB 379024/SP) Processo 1003326-02.2018.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 154 AMAZONAS S/A, para o fim de desconstituir o negócio jurídico firmado entre as partes, extinguindo-o sem expensas à autora, e para condenar a ré no pagamento a essa da quantia equivalente a R$1.259,00 (mil duzentos e cinquenta e nove reais), devidamente atualizada pela tabela de atualização de débitos judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 1803 em 27 de março de 2014 (fls.32), citado (fls.37), oferecida defesa preliminar (fls.50). Na audiência de instrução, debates e julgamento foram ouvidas a vítima, duas testemunhas arroladas pela acusação e por fim o réu foi interrogado. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A pretensão punitiva estatal é