Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 843 2113 é estabelecida em favor do juízo que despachou em primeiro lugar (art. 106 do C.P.C.), oficie-se então ao Juízo da 2ª Vara da Família para que informe a data de seu primeiro despacho. No nosso processo o primeiro despacho foi proferido no dia 22.06.2010 (fls. 17). Intime-se. - ADV: BRUNO CONRADO DE MOURA FARIA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 837 281 Juizado Especial Criminal Juiz(a): Dr. Júnio Claudio Campos Furtado 4659/08 - T. OCORRÊNCIA - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de HAROLDO SANTOS GOMES - INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DO AUTOR DO FATO DE QUE EM DATA DE 03/11/2010, FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INFRATOR, EM FACE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 1157 a antecipação da tutela, mantendo, por ora, o valor anteriormente arbitrado e cuja revisão ora é postulada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o próximo dia 23 de junho de 2009, às 15:00 horas. Cite-se a ré, na pessoa de sua representante legal, para a apresentação de contestação, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1735 A. C. P. J. - Embargda: R. F. de M. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO QUE ACOLHEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE VISITAS AJUIZADO PELO EMBARGANTE. DECISUM QUE ABORDOU O OCORRIDO NAS FÉRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1594 1299 embora sem força executiva, constituem prova escrita hábil ao manejo de ação de cobrança. A irregularidade da cessão de crédito não implica ilegitimidade passiva do réu, pois caso comprovado que adquiriu bens ou serviços hábeis a dar lastro às duplicatas sua condição de devedor deve ser rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1602 1792 requeridos se concordam com o pedido de desistência da ação formulado às fls. 117/118. Após, vista ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. - ADV: ASTRIEL ADRIANO SILVA (OAB 240093/SP), FLAVIA LOPES DE FREITAS (OAB 219548/SP) Processo 0001807-92.2010.8.26.0426 (426.01.2010.001807) - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1673 (noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) e o imóvel de matrícula 8.958, com 20,60 alqueires, em R$927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais), ficando advertido(a) de que não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, a Carta Precatória será devolvida ao r. Juízo Deprecan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1483 1028 é o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, como se verifica da ementa a seguir transcrita, in verbis: “PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESPÓLIO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INADMISSIBILIDADE. 1. É admissível o deferimento da justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1946 princípio da menor onerosidade, e ao mesmo tempo, garante efetividade ao processo de execução, compondo as partes de forma equilibrada, fim precípuo da adequada prestação jurisdicional (CF, art. 5º, XXXV). Não obstante, importante ressaltar que o art. 668 do mesmo diploma legal permite que o executado possa, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1432 Processo 4010153-30.2013.8.26.0564 - Interdição - Tutela e Curatela - V. L. V. - Vistos. Em face da certidão de óbito acostada a fls. 23, que comprova o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO o pedido de interdição formulado por Vera Lucia Venturin em face de Felicia Garcia Venturin, nos termos d