Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1499 do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, não há que se cogitar na culpa de quaisquer das partes. Ponto relevante a ser analisado é a divergência das partes no que tange a partilha de bens. E em conseqüência da falta de consenso, esta será realizada na forma sucessiva, após o trânsito em julgado da senten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 770 é de ser substituída tal exigência, pois mostra-se desproporcional com a sua realidade econômica atual, haja vista que se encontra desempregado (cf. fl. 17) Daí por que, ao meu sentir, de rigor afastar a condição de fiança imposta, nos termos do art. 350 do Código de Processo Penal. Ante aos exposto, ressalvada a reaprecia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1619 e outros - Teresa de Sousa Rocha e outro - 1) Fls. 84/85: recebo como aditamento à inicial para o fim de incluir Antonio Alves da Rocha no pólo passivo desta ação, nos termos do artigo 1.043 do C.P.C. Proceda à alteração no sistema SAJ-PG05 e autuação. 2) Tendo em vista serem todos os herdeiros maiores, capazes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1265 472 Julgadora. Indefiro, portanto, a liminar. Solicitem-se as informações; com elas, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. P. I. Magistrado(a) Francisco Bruno - Advs: Mauricio Macchi (OAB: 311138/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418 Nº 0194265-85.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Diego Aparecido dos Sant

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 523 Nº 0188358-32.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sumaré - Paciente: C. A. P. - Impetrante: C. de S. M. - Vistos. A Advogada Camila de Sousa Melo impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de C. A. P., pleiteando a concessão da liberdade provisória à paciente, para que possa responder ao processo em liberd

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1283 685 o pedido de liminar, pois ausentes seus pressupostos legais, anotando-se que este não é o momento oportuno para análise de matéria fática. Processe-se, requisitando-se informações. I. São Paulo, 1º de outubro de 2012. XAVIER DE SOUZA Relator Magistrado(a) Xavier de Souza - Advs: Valter Nunhezi Pereira (OAB: 166354/SP) - Jo�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 662 ante a falta de provas contra o paciente.Trata-se de suposta prática de crime de apropriação indébita (cf. fls. 11/12 xerocópia da representação). Indefiro o pedido. Não estão presentes os requisitos justificadores da concessão da liminar ante ao exame sumário da inicial e dos documentos que a instruem. Tal medida só é pos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1207 2772 ADV: SIMONE SOUSA RIBEIRO (OAB 162352/SP) Processo 0010546-76.2012.8.26.0008 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C. A. M. P. - L. M. da S. K. - Primeiramente, cumpra-se o determinado a fls. 28. Publique-se aquela decisão. Intime-se. - ADV: SIMONE SOUSA RIBEIRO (OAB 162352/SP) Processo 0010560-60.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1207 582 Nº 0122615-75.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jundiaí - Impetrante: R. G. M. - Paciente: C. L. R. - Habeas Corpus nº 0122615-75.2012.8.26.0000 - Comarca de Jundiaí. Paciente: Cleberson Luís Romão ou. Impetrante: Bela. Rosely Galvão Mota. 1. Em favor do réu Cleberson Luís Romão ou Cleberson Luiz Romão a Defensora Pública R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 949 2311 EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) advogado(a)(s) nomeado(a)(s), no valor máximo da tabela, expedindo-se a competente certidão, com o trânsito em julgado da decisão, se o caso. Oportunamente, com as anotaçõe