Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 N. 0700478-97.2019.8.07.9000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: FLAVIA ALVES ITABAIANA AMORIM SILVESTRE. Adv(s).: DF0027750A - ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA. R: GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE INDEFERIU PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-MATER

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ANA CATARINA MAGALHAES DE ANDRADE SA LEITAO ativo. 2- Porém, se a execução trabalhista, movida em face da Juíza do Trabalho Substituta empresa que teve a falência decretada, foi redirecionada para 1618 atingir bens dos sócios, não há conflito de competência entre a Processo Nº ATOrd-0001317-02.2017.5.06.0016 RECLAMANTE PRISCILA GLEIDE DE SOUZA ADVOGADO ADRIANO AQUI

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 MENTOS BANCARIOS (COPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) E CABIVEL C OMO MEDIDA PREPARATORIA A FIM DE INSTRUIR A ACAO PRINCIPAL, BASTA NDO A DEMONSTRACAO DA EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PAR TES, A COMPROVACAO DE PREVIO PEDIDO A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO ATENDIDO EM PRAZO RAZOAVEL, E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVICO CON FORME PREVISAO CONTRATUAL E NORMATIZACAO DA

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 2. Prejudicial de prescrição: a data limite para a entrega do imóvel, já considerado o prazo de prorrogação de 180 dias, era a de 27/06/2012, de modo que a partir do dia seguinte se iniciou a contagem do prazo prescricional para se postular perdas e danos decorrentes da mora da ré. Entretanto, ao contrário do exposto em sentença, ao caso aplica-se a prescrição decenal genérica contida no art.

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 das custas processuais até o prazo de 48 horas da interposição do recurso. 5. Recurso NÃO CONHECIDO. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, à míngua de contrarrazões. A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. N. 0702453-48.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: DIRECION

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 714 Registre-se que foi deferido o processamento da Recuperação conseqüências sociais e econômicas dai decorrentes - Como, por Judicial. exemplo, a preservação de empregos, o giro comercial da recuperanda e o tratamento igual aos credores da mesma classe, Logo, muito embora decorrido o prazo de 180 dias descrito na Lei na busca da "melhor solução para todos" -, e

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região empregados, conforme o art. 50 desta Lei, e seu resumo; 200 soerguimento da empresa em recuperação, com todas as conseqüências sociais e econômicas dai decorrentes - Como, por II - demonstração de sua viabilidade econômica; e exemplo, a preservação de empregos, o giro comercial da recuperanda e o tratamento igual aos credores da mesma classe, III - laudo econômi

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 206 durante o período de suspensão de que trata o § 4o deste artigo, Depreende-se dos dispositivos supratranscritos que o deferimento mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão do processamento da recuperação judicial suspende as execuções ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito trabalhistas, pelo prazo de 180

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 1031 7º As execuções de natureza fiscal não são suspensas pelo PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA deferimento da recuperação judicial, ressalvada a concessão de - JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO DO TRABALHO - RECUPERAÇÃO parcelamento nos termos do Código Tributário Nacional e da JUDICIAL -PROCESSAMENTO DEFERIDO - NECESSIDADE DE legislação or

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 709 durante o período de suspensão de que trata o § 4º deste artigo, nos dois anos seguintes (INTELIGÊNCIADOS ARTIGOS 49 , 50 E mas, após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas poderão 61 DA LEI Nº 11.101/2005 ), o que autoriza a suspensão das ser normalmente concluídas, ainda que o crédito já esteja inscrito execuções individuais por até tal praz