Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1237 qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). Barretos, quartafeira, 30 de junho de 2021. Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz de Direito - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 225595/SP), MARCIO VIANA MURILLA (OAB 224991/SP) Processo 0004776-44.2020.8.

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 observância ao disposto no inciso IV do Art. 833 do NCPC, não há amparo legal para a realização de penhora incidente sobre 30% de verba de natureza salarial, mormente quando não configurada a ressalva legal prevista no §2º do referido dispositivo legal. 3. Na vigência do Código de Processo Civil revogado, o Superior Tribunal de Justiça já havia firmado orientação, em recurso repetitivo, qua

Caderno único ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de julho de 2019 propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos. 3. A análise dos documentos juntados aos autos, especialmente as fotos dos veículos envolvidos, evidencia q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1304 Processo 1002518-04.2018.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilza Roberta Bueno - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Republicando relação 655/2019. “Vistos. MARILZA ROBERTA BUENO ajuizou a presente ação revisional de contrato cumulada com repetição de indébit

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 por meio de pessoal concursado; c) a declaração da ilegalidade do Contrato 220/13 e posteriores pagamentos, sem cobertura contratual; d) a condenação da contratada a ressarcir aos cofres públicos os prejuízos sofridos, valores os quais poderão, ainda, ser apurados em liquidação de sentença; e) a condenação da contratada em custas e honorários, e demais valores, como perícia, se necessário.

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 advogado da parte agravado. Afirma que, na hipótese dos autos, houve o pagamento dentro do prazo previsto em lei e a intimação na ocorreu em nome do advogado, o que afasta a incidência da verba honorária. Pede a reforma da decisão agravada, com imediata concessão de efeito suspensivo. É o relato do necessário. Seguem os fundamentos e a decisão. Nesta fase do procedimento do agravo, a atividad

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005. Conclui-se, assim, no plano da cognição sumária, pela ausência da probabilidade do direito dos Recorrentes. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Dê-se ciência ao Juízo de origem. Intime-se a Agravada para resposta. Publique-se.