Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1252 da causa, a lei a condiciona a certas precauções de ordem probatória. Mais do que a simples aparência de direito (fumus boni iuris) reclamada para as medidas cautelares, exige a lei que a antecipação esteja sempre fundada em “prova inequívoca”. A antecipação não é de ser prodigalizada à base de simples al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2628 844 Processo 0015399-03.2016.8.26.0554 (processo principal 0030801-03.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Patricia Gonzales Morozetti Shimada - Hermes Masayuki Kamishibahara e outro - “fica intimada a exequente acerca do resultado do RENAJUD- fls. 360/381 dos autos.” - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 883 68.2019.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão - Indenização por Dano Moral - Rafael Pereira Leovergilio - Paulo Victor Clementino da Silva e outro - Nota de Cartório: Diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: MUNIR CHANDIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 666 Paviani - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste(m)-se o(a)(s) parte(s) acerca do Laudo Complementar acostado a fls. 197/204, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP) Processo 1004555-19.2018.8.26.0291 - Monit

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 Assim, revogo a decisão de ID 18987283. Cuida-se de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas, devidamente qualificadas nos autos. A decisão de ID 16484664 recebeu o pedido de cumprimento de sentença e intimou a parte executada para realizar o pagamento espontâneo do débito, sob pena de ser realizado pesquisas junto aos sistemas vinculados ao Tribunal para constrição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 828 lhe serve de residência e moradia, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do art. 1º, da Lei nº 8.009/90. Pediu, assim, o cancelamento da penhora levada a efeito e da hasta pública do bem, a ser realizada nos autos. Juntou os documentos de fls. 530/545. O exequente se manifestou a fls. 553/557. DECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1037 NÃO LEVADO A REGISTRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU PROMISSÁRIO COMPRADOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. IMISSÃO NA POSSE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: a) O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1327 é o entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê do seguinte julgamento proferido em sede de recurso repetitivo: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPROMISSO DE COMPRA E

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2695 697 (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), ARTHUR CHEKMENIAN SPERNEGA (OAB 317289/SP) Processo 0194704-29.2008.8.26.0100 (583.00.2008.194704) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Banco do Brasil S/A - Vistos. Certidão retro: Expeça-se ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 1050 jurídicas em GRUPO, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, promovida por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma isonômica, a aquisição de bens ou serviços, por meio de autofinanciamento.Por sua vez, o art. 3º da mesma lei est