Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 3840 considerando que n?o foram produzidas provas m?nimas a ensejar a condena??o do Acusado, ? estreme de d?vida que ele deve ser absolvido da imputa??o do crime previsto no artigo 306, caput, e artigo 309, do C?digo de Tr?nsito Brasileiro, vez que n?o restou amplamente demonstrado, existir provas suficientes para condena??o. 3. DO PEDIDO Espera o Acusado ADRIANO RIBEIRO DIAS, seja a presente Alega??es Fina

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3579 VIDA? FUNCIONÁRIO FEDERAL QUAL SEU ESTADO CIVIL? SOLTEIRO É ALFABETIZADO? SIM É ELEITOR? SIM TEM FILHOS? SIM JA FOI PRESO OU PROCESSADO CRIMINALMENTE? N?O 2ª PARTE: O réu exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio. Alegações Finais do MP: O Ministério Público apresenta alegações nos autos do caderno processual supra, nos seguintes termos: após instrução processual, sob

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 3153 Lidiane do S. Souza Lima, Auxiliar Judiciário, digitei. ////// PROCESSO: 00628765920158149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 10/12/2020 DENUNCIADO:JORGE DA SILVA MOURAO VITIMA:A. A. C. . PROCESSO: 0062876-59.2015.8.14.9100 CLASSE: FURTO QUALIFICADO DENUNCIADO: JORGE DA SILVA MOURÃO AD

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 2890 audi?ncia pela MM. Ju?za de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconfer?ncia, com grava??o audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA N? 7/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 28 de abril de 2020, sendo dispensada as assinaturas, com a anu?ncia das partes. A Defesa manifestou-se: Desiste do depoimento das testemunhas arroladas: ELLEN MALHEIROS WANZELER, EDE

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0000704-09.2019.5.09.0022 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Advogado Dr. Valéria Siqueira Bortoletti(OAB: 206849-A/SP) Agravado TIAGO DA SILVA MUNIZ Advogado Dr. Lincoln Thiago Calixto(OAB: 21927/PR) Intimado(s)/Citado(s): - SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - TIAGO DA SILV

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3348 Público, redesigno a presente audiência para o dia 25/11/2020 às 11:30 horas, saindo às partes intimadas via sistema teams. Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai assinado pela M.M Juíza de Direito, Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA. Eu?????? Lidiane do S. Souza Lima, Auxiliar Judiciária, digitei. ////// PROCESSO: 00638690520158149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3584 CONDICIONAL DA PENA O acusado preenche os requisitos previstos no art. 44 do CP, razão pela qual substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo de pena aplicada e pena pecuniária no valor de dois salários mínimos vigente à época dos fatos. 9- DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE Concedo ao réu o di

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB: 207691/MG) 594 necessidade de prorrogá-la por mais 30 minutos, em todos os turnos. De todo modo, considerando que o labor era prestado no Intimado(s)/Citado(s): - SOUZA LIMA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. ambiente da Mosaic, onde havia registro de chegada e saída na catraca existente na portaria da empresa, determinei o seu oficiamento pa

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 3156 circunstâncias judiciais previstas no artigo 59, caput, do Código Penal, observo que a culpabilidade é normal ao delito praticado; o acusado não ostenta antecedentes, na esteira da Súmula nº 444 do Superior Tribunal de Justiça; não há elementos para aferir a conduta social e a personalidade; os motivos são inerentes ao tipo penal, obtenção de lucro fácil em detrimento alheio; as circun

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 4294 RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 16/06/2021 AUTORIDADE POLICIAL:RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA VITIMA:J. S. L. DENUNCIADO:NAYANE XAVIER PEREIRA Representante(s): OAB 15593 - ISLA TAIANNE SANTANA LIMA (ADVOGADO) . PROCESSO: 0000847-36.2016.2020.14.9100 CLASSE: FURTO QUALIFICADO DENUNCIADO: NAYANE XAVIER PEREIRA TERMO DE AUDIÃNCIA DE INSTRUÃÃO E JULGAMENTO Aos