Caderno 5 - Editais e Leilões ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2609 319 Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. P.R.I.Bauru, 20 de abril de 2018. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na form

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 271 EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IAGO SANTANA DE SOUZA, PROCESSO Nº 1500868-23.2019.8.26.0038, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Araras, Estado de São Pa

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116- Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1964 diligências complementares, as partes nada requereram. A audiência foi realizada por videoconferência, nos termos dos artigos 185, § 2º e seguintes 222, § 3º, ambos do CPP c/c Resolução do CNJ nº 105, de 06.04.2010 e gravada pela Plataforma LIFESIZE. As mídias foram inseridas no portal PJe Mídias, conforme o Decreto Judiciário nº 423 de 29 de julho de 2020

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2147 de Drogas - D.G.S. - NOTA DE CARTÓRIO FLS. 114: Fica o defensor do réu intimado para apresentar contra razões no prazo legal. - ADV: THIAGO SOUZA SANTOS (OAB 227376/SP) Processo 0003422-38.2011.8.26.0247 (247.01.2011.003422) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Flaviano José Veloso e

Caderno 2 - Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1679 510 quanto disposto pelo art. 33, § 2º, c, do Código Penal, poderá o réu cumprir a pena privativa de liberdade fixada inicialmente em regime aberto. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos (art. 44, § 2º, do Código Penal), a serem especificadas em audiência, por entender que o apenado preenche os requisitos legais e ser a medida

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A decisão rescindenda entendeu que a legislação previdenciária não faz qualquer restrição quanto à admissibilidade da prova testemunhal, para comprovação da união estável, com vista à obtenção de benefício previdenciário. 2. Quanto à violação literal de dispositivo legal, constata-se a impossibilidade de rescisão do julgado, uma vez que o relator decidiu a matéria baseado em posicionamento firme deste Tribunal Superior, de que a prova testemunhal é sempre admissível, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 3303 chaves do veículo Fiat/Palio, Weekend, placas EJA 4087, sendo que dois dos roubadores se evadiram na sua condução, enquanto os outros dois evadiram na condução do veículo Onix. Em seguida, os acusados rumaram à Rua Anibal Martins e ao chegarem próximo a residência de Benedito e Robison, depararam-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 512 e a testemunha “de vista”. Negou a acusação. Relatou que esteve na casa da vítima para lhe prestar um serviço como pintor, ocasião em que ele lhe mostrou o pote de moedas e o celular, dizendo ter dinheiro para pagar o serviço se viesse a ser prestado. Ressaltou que, após o cumprimento da obrigação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2656 - Certidões de honorários disponíveis as fls. 150 e 151 dos autos para impressão e encaminhamento pelas partes. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP), LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES ESCRIVÃ(O) JUDI

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2656 282 à análise da dosimetria. Na primeira fase, houve a fixação da pena-base em 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão, ou seja, em 01 (um) ano e 03 (três) meses acima do patamar mínimo previsto em lei, considerando como desfavoráveis as circunstâncias do crime. Após atenta análise das circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, em consonância