Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2216 a testemunha Rosimar de Pádua conseguiu vincular o seu piso salarial em 2,5 salários mínimos, Não restou comprovado no presente caso a efetiva existência de sendo que a reclamante ingressou com ação idêntica, mas foi troca de favores entre a reclamante e a paradigma ouvida como sua julgada improcedente. testemunha, a caracterizar eventual interesse no litíg

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 593 SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART. 46, LEI 9.099/1995 C/C ART. 27, LEI 12.153/2009. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. 1.PRETENSÃO DE REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO INICIAL DE PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL ESTABELECIDO ATRAVÉS DA LEI Nº 12.994/2014, NO INTERVA

Caderno 2 - Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2018 599 0108894-98.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: municipio de fortaleza. Procª. Munic.: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Recorrida: Flavia Gleycivladia Pereira Nascimento. Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB: 16375/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIP

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2037 277 Vasconcelos Ponte (OAB: 17007/CE). Advogada: Giovana Oliveira Bezerra (OAB: 30330/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Processo: 0050050-29.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado. Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/CERecorrido: FRANCISCO PARCELY VANDERLEY. Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTAS DE TRÂNSITO. LICENCIAME

Judiciário ● 30/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2712/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 483 Custas processuais às expensas da autora, dispensadas por ser beneficiária da gratuidade de justiça SENTENÇA Intimem-se as partes. Nada mais. HIGOR MARCELINO SANCHES I - RELATÓRIO Juiz do Trabalho II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO Das preliminares Sentença Processo Nº RTSum-0000111-38.2019.5.21.0024 AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE BEZERRA ADVOGADO LYVIA RAQUEL

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1195 não houve pessoalidade e subordinação direta, bem como cláusula de exclusividade no contrato entre as empresas. Invoca o disposto na Lei nº 13.429/2017, ressaltando a não configuração de vínculo de emprego entre trabalhadores terceirizados e a empresa que contrata a empresa intermediária prestadora de serviço terceirizado. Pugna pelo reconhecimento da nulidade

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 DA RECLAMADA, nos termos e limites da inicial. 27 ROSITA DE NAZARÉ SIDRIM NASSAR - Relatora PREQUESTIONAMENTO Para os fins previstos na Súmula 297 do C. TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso. I. A rediscussão da matéria em Embargos de Declar

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30039 motoristas, mas sim simplesmente apontado na inicial como incurso É o relatório. na categoria dos empregados da construção civil, daí o motivo pelo qual foi juntada a CCT correspondente. Com todo o respeito a r. sentença "fez a defesa" das Recorridas, inovando em tal tese, eis que nada disso foi alegado na contestação das 4 Recorridas. Deve, portanto, o Recorrent

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30078 qual foi juntada a CCT correspondente. Com todo o respeito a r. sentença "fez a defesa" das Recorridas, inovando em tal tese, eis que nada disso foi alegado na contestação das 4 Recorridas. Deve, portanto, o Recorrente ser incluído como integrante da categoria dos empregados em construção civil, e não dos motoristas." [sic] Pois bem. Decide "extra petita"o juízo

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 208 É o que basta relatar. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos por JOSÉ IVO SOARES contra decisão da 2ª Turma deste Tribunal, que manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, que havia negado pedido de diferença salarial com base em Quadro de Carreira sem a devida homologação pelo Ministério do