Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1229 demais reclamadas, solidariamente, no pagamento, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC, do "valor de R$ 71.764,20, correspondente aos seguintes títulos: 2.1) salário retido (dezembro/2015); 2.2) saldo de salário (28 dias - janeiro/2016); 2.3) aviso prévio indenizado p

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 RÉU IMPERIAL HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR EIRELI ALLINE CRISTINA BORGES NUNES(OAB: 117160/MG) ROYAL SERVICOS E SOLUCOES EIRELI - ME ALLINE CRISTINA BORGES NUNES(OAB: 117160/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 4557 RÉU IMPERIAL HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR EIRELI ALLINE CRISTINA BORGES NUNES(OAB: 117160/MG) ROYAL SERVICOS E SOLUCOES EI

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4976 Intimado(s)/Citado(s): (corrente ou poupança) nº:____. - MAGAZINE LUIZA S/A DESTINATÁRIO(A):PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES Endereço desconhecido PODER JUDICIÁRIO IJUI/RS, 30 de maio de 2022. JUSTIÇA DO PLINIO BATTISTI Diretor de Secretaria Processo Nº ATOrd-0020118-35.2022.5.04.0601 RECLAMANTE ELISIANE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO ANA CAROLINA TISCOSKI MARCO

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2284 CONCLUSÃO A tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. ERRO MATERIAL. É o voto. Diz a embargante que foi fixada a média salarial com base no § 4º do art. 479 da CLT. Argumenta que o artigo 479 não tem parágrafo 4º. ACÓRDÃO Tem razão a embargante. A fund

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 2280 A tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração. Conheço e acolho parcialmente os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. ERRO MATERIAL. É o voto. Diz a embargante que foi fixada a média salarial com base no § 4º do art. 479 da CLT. Argumenta que o artigo 479 não tem parágrafo 4º. ACÓRDÃO Tem razão a embargante. A fundamentação

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 110 mesmo pedido. elidida por prova em contrário. Nada a modificar. No caso em comento, a testemunha obreira declinou em juízo a DA DIFERENÇA SALARIAL COM BASE NA PRODUÇÃO. jornada efetivamente laborada no curso contratual, qual seja, das Defende que o juízo deveria ter deferido a diferença salarial em "07h às 11h com uma hora de descanso, retornando as 12 h ind

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 465 em uma época tinha 15 motoristas;" mundo dos fatos e o que emerge dos documentos ou acordos, deve Verifica-se do depoimento acima reproduzido que, após a -se dar preferência ao que sucede no plano da realidade (Princípios transferência do encarregado Edvaldo Pontes Júnior para Recife, o de Direito do Trabalho, São Paulo, LTR, 1996, p.227). Reclamante foi deslo

Judiciário ● 02/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2884/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2020 253 RA 9/1977, DJ 11.02.1977) depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo". anos que precede

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 59 na remuneração da reclamante, observadas todas as parcelas de Em razão da rescisão indireta do contrato de trabalho, condeno a natureza salarial, bem como a evolução salarial com base nos primeira reclamada a pagar ao reclamante VITOR MARQUES contracheques juntados aos autos. SARAIVA as seguintes parcelas: saldo de salário de julho/15 (8 d) NICODEMOS HOLANDA

Judiciário ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ocupadas pelo reclamante e pelo paradigma. Invoca a exceção 389 Sobre a matéria em foco, decidiu o Juízo a quo (ID nº b167ac7): prevista no inciso VI, da Súmula nº 06, do TST, com o fim de obstar a equiparação pretendida. Diz, ainda, que "possui Plano de Cargos "Da equiparação salarial perseguida pelo autor e Salários, o que impede a análise do pedido de equipar