Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 24 COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST. É de cláusulas que estipulem jornadas extremamente danosas aos inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho trabalhadores, "em total prejuízo da sua saúde física e mental, bem contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada como do seu convívio social." porque este constitu

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 175 às fls. 320/321 que "as Escalas Mensais e os Espelhos de Ponto O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - constantes do CD anexo comprovam a eventualidade de trabalho COREN/RJ, ingressou no feito na qualidade de assistente (Id extraordinário". 6826836). Nada mais equivocado, pois consultando apenas as folhas de ponto Em defesa (Id 6826573), a ré aduz,

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 20 subjetivamente, responder pelos danos causados ao autor, até o reclamante a água que os trabalhadores bebiam era salinizada; porque in casu, verificou-se a falta de cautela, de cuidados, de que o reclamante adquiriu toxoplasmose, que foi a causadora do precauções com a segurança deste, bem como atuou a demandada problema de visão; que o problema de saúde do rec

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 1035 Custas processuais recolhidas e depósito recursal garantido por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os apólice de seguro (fls. 392/413 - ID. a4d4cfc). empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1481 (ADVOGADO) REU:CARLOS BENEDITO CARDOSO ASSUNÇÃO Representante(s): OAB 18995 - ANA PAULA MARREIRA VIDAL (ADVOGADO) . ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANIDEUA Processos n° 0012202-27.2014.8.14.0301 DECISÃO/INTIMAÇÃO Vistos os autos. Em atenção aos pedidos de produção de provas formulados pelas partes, designo o dia 27/11/2019 às 09h para r

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 16666 21/11/2017 e o contrato de trabalho foi encerrado em 24/04/2017, executa qualquer tarefa; QUE existe motorista específico em não há prescrição no caso. Rejeito. plantão em Guarulhos para cobrir eventual ausência de funcionário No mais, considerando que o instituto foi tempestivamente arguido e que o pessoal que está no alojamento no intervalo entre as p

Judiciário ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2068/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2016 392 (CF, art. 5º, X). Assim, o patrimônio moral, ou seja, não material do Assevera, nesse aspecto, que o Estado, ainda que de forma indivíduo, diz respeito aos bens de natureza espiritual da pessoa. subsidiária, está sendo penalizado por ato praticado por terceiros, o Interpretação mais ampla do que seja dano moral, para albergar, que não é admitido pelo orden

Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2309/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Setembro de 2017 300 auditório; enfermarias; 02 poços de ventilação; 01 sala de gás; Glória Rodrigues da Silva, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Rio escada; rampa; 07 apartamentos; 02 vestuários; 01 central de Branco/AC (Arquivado); Indisponibilidade nos autos nº materiais; 01 sala de esterilização; 03 espaços para centro cirúrgico; 2007.30.00.001327-9 de Execução Fis

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 270 818, CLT e 373, I, NCPC), do qual se desincumbiu a contento. O recorrente não se conforma com a condenação em horas extras e Não há dúvidas de que o autor foi contratado para a função de intervalo intrajornada. Argumenta que, apesar de laborar por 24 Técnico de Raio X (v. CTPS, ID c35330a, fl. 3). Analisando-se a horas seguidas, "o trabalhador inserido nesse r

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3552 caso mantida a condenação, requer que a apuração seja limitada Quanto ao pedido de horas extras, Os cartões de ponto foram aos dias em que for ultrapassada a jornada. Sustenta que havia o oportunamente impugnados pelo acionante. gozo regular do intervalo para refeição, salientando que inexiste A testemunha do suplicante confirmou, em linhas gerais, a versão prova em cont