Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 1629 suspeição da testemunha. o autor duas vezes por semana em São Paulo, ficando juntos no Também não vislumbro atitude que justifique a aplicação de multa momento da recepção (chegada) do autor. Disse o depoente que por litigância de má-fé no presente caso, como pleiteia o recorrente. trabalha na garagem de Guarulhos/SP, não sabendo o tamanho da Assim,

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 12597 o motorista pode pernoitar fora do alojamento e pode sair do Passo à análise da validade do sistema de compensação de alojamento. Afirmou que os motoristas quando chegam ao destino jornada por meio de banco de horas. final sabem de imediato quando será o início da próxima viagem. Conforme é sabido a implantação do sistema de banco de horas Disse que conh

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 237 limpas e adequadas (ID. ae538a5), e produziu prova oral na qual a e 6021, determino, conforme decisão vinculante da Suprema Corte, testemunha relata “que a reclamada dispõe de salas de repouso em até que sobrevenha solução legislativa, que deverão ser aplicados diversos setores” e “que na época da reclamante havia sala de na liquidação “os mesmos �

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 1131 Portanto, a situação de fato provada nos autos revela omissão da exemplo, por empregado vendedor externo, ou por trabalhador que Reclamada ofensiva a direitos extrapatrimoniais do Reclamante, tais exerça seus misteres profissionais em vias públicas. como dignidade, privacidade, segurança, higiene e saúde no local Não é verdadeiramente razoável obrigar-se a

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 978 empresas implica na absorvição pela incorporadora de todos os empregados. Em sua forma interpessoal, o assédio moral se direitos e obrigações da sociedade que é incorporada. Assim caracteriza por condutas abusivas e reiteradas, ainda que de estabelece o teor do art.227 da Lei 6.404/76: pequena monta, dirigidas a uma vítima ou a um grupo de vítimas Art. 227. A

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 335 Processo: 0000064-88.2016.5.14.0404 - ExFisc expurgos; 02 salas de materiais; 01 deposito; 01 sala de alto clave; Reclamante(s): MINISTÉRIO DA FAZENDA 02 postos; 03 enfermarias; 02 salas de repouso; 03 vazios; 13 Reclamado(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO ACRE apartamentos; 05 suítes; 01 copa; banheiros, áreas de circulação; salas de enfermaria; Característi

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 130 www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br, visando 1.0003.092.01.0427.0001-7 e matriculado sob nº 16.531 no à quitação da execução no processo em referência, no valor de R$ Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício de Rio Branco/AC. 27.210,05 (vinte e sete mil, duzentos e dez reais e cinco centavos), Avaliação: R$ 10.774.224,00 (dez milhõ

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 495 que compõem seu patrimônio moral protegido pela Constituição -, extraordinárias, conforme postulado nos pedidos “13”, “14”, “15”, ensejando a reparação moral, conforme autorizam os incisos V e X “16” e “17”. do art. 5º da Constituição Federal e os arts. 186 e 927, caput, do A ré contesta os pedidos, sustentando que o autor sempre laborou

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 228 para descanso. causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o A reclamada se defende argumentando inicialmente que a seu serviço. reclamante nunca cumpriu jornada noturna. Depois, afirma que Levando em conta esses critérios, fixo em 10% o percentual dos disponibilizava acomodações confortáveis exclusivas para os honorários sucumbenciais

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3562 horas seguidas, "o trabalhador inserido nesse regime dispõe de requer o reconhecimento de acúmulo de funções. Relata, ainda, que descanso por tempo maior que os trabalhadores que laboram oito laborava em escala de 24 horas de trabalho por 120 horas de horas diárias, já que além de folgar cinco dias por semana, sua descanso, das 7:00h às 07:00h, não gozando do intervalo d