Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 ISSIONADOS NAO SE APLICAM AS REGRAS DA CLT, POIS TEM NATUREZA NIT IDAMENTE ADMINISTRATIVA, OBSERVANDO, EM REGRA, O REGIME ESTATUTAR IO, SENDO QUE A ESTES SERVIDORES O ARTIGO 39, 3, DA CARTA MAGNA, MANDA QUE SE APLIQUE O DISPOSTO NO ARTIGO 7, INCISOS IV, VII, VII I, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII E XXX, TAMB EM DA CONSTITUICAO FEDERAL. CITA O AUTOR,

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 609 guias do seguro desemprego ou indenização correspondente ; prévio indenizado; saldo de salario; 13º salario proporcional; férias diferença salarial entre os meses de fevereiro/2019 a proporcionais + 1/3 ; depósitos do FGTS + 40%; fornecimento das outubro/2019;multas dos artigos 467 e 477, da CLT; horas extras guias do seguro desemprego ou indenização correspo

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 11129 Item de recurso Acórdão Conclusão do recurso Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para acrescer ao pagamento do saldo de salario de setembro, o valor que prevê o art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do vo

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 II E IX, DA CF/88, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA RELAC AO CONTRATUAL. TODAVIA, EMBORA NULA A ALUDIDA RELACAO CONTRATUAL, POREM, NOS TERMOS DA SUMULA 363 DO TST, ACOMPANHADA DE ENTENDIME NTO ADOTADO NO STF, E DEVIDO AO TRABALHADOR O PAGAMENTO DAS HORAS TRABALHADAS E RECOLHIMENTO DO FGTS DURANTE O PERIODO TRABALHADO. (...) (TJGO, APELACAO CIVEL N 251824-53.2009

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Secretário da 5ª Turma Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, ASSINATURA para acrescer ao pagamento do saldo de salario de setembro, o valor que prevê o art. 467 da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Cus

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Trabalho da Segunda Região em: CONHECER do recurso interposto; e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do acréscimo do art. 467 da CLT a incidir sobre saldo de salario, gratificação natalina ASSINATURA proporcional e férias proporcionais e 1/3 deferidos na Sentença de Mérito, nos termos do voto da relatora. CERTIDÃO DE JULGAM

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 14059 Acórdão Conclusão do recurso Ex positis, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER do recurso interposto; e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do acréscimo do art. 467 da CLT a incidir sobre saldo de salario, gratificação natalina proporcional e férias propor

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PATRICIA CIDRIM CAMPOS(OAB: 17638-D/PE) DECIO PETRONIO CAMPOS FLORENTINO(OAB: 16606-D/PE) COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA MARCIO MENDES DE OLIVEIRA(OAB: 16725/PE) ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1686 PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Intimado(s)/Citado(s): - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA - LUCIANO BARBOSA DA SILVA VISTOS ETC. GNG CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., nos autos

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região JOAO JOSE CORREA(OAB: 265346/SP) RAGASSI - SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI ALDO JOSE BARBOZA DA SILVA(OAB: 133965/SP) FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP 13083 ou diferenças. Pelo que acolho o presente Embargo, para fazer constar estes fundamentos retificadores e para retirar do dispositivo a c

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 RA COMISSIONADA, E A DESPEITO DE NAO SE EXTRAIR DOS AUTOS NENHUM DECRETO NOMEANDO-A, OBSERVA-SE QUE NOS CONTRACHEQUES ACOSTADOS AS FLS. 21/22, CONSTA COMO TIPO DE ADMISSAO COMISSIONADO. POIS BEM. NO CASO EM EXAME, PLEITEIA A AUTORA O RECEBIMENTO DAS SEGUINTES VERBAS: A) SALDO DE SALARIO PROPORCIONAL REFERENTE AO MES DE SETE MBRO DE 2014; B) SALDO DE SALARIO ATE A DAT