Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2024 abstrata do bem, mas também se exige que reste demonstrada a concreta afetação do referido bem. Não basta, assim, que a saúde seja, em abstrato, um bem social fundamental para que mereça proteção penal. Um perigo que encerra a concepção abstrata dos bens jurídicos como merecedores de tutela penal: classificam-se os bens pela classe genérica de interesses, sem atenção aos diferentes graus

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 MACEIO/AL, 19 de agosto de 2021. 228 narrativa da empresa, no sentido do funcionamento com margem de ALAN DA SILVA ESTEVES Juiz do Trabalho Titular lucro tão pequena, gera receio neste Juízo quanto ao pagamento regular das 06 (seis) parcelas mensais, pois já viu muitas empresas de terceirização fecharem as portas, deixando os trabalhadores à Processo Nº ATOrd-000040

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 ADMITIR U MA SOCIEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA ENTEND ER A SOCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA, SECULAR E QUE ABRACA A TOLE RANCIA TODOS ESTES SAO CONCEITOS RESPALDADOS CONSTITUCIONALMENTE PLURALISTA PORQUE DEVE SER RECONHECIDA A EXISTENCIA DA INUMERA DIVERSIDADE DE GRUPOS QUE COMPOEM NOSSA SOCIEDADE E QUE TEM SUAS CARACTERISTICAS SINGULARES, IDEOLOG

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 JUSTIFICAR A BUSCA DA DE MOCRACIA SUBSTANCIAL, NO QUAL OS DIREITOS, MAIS DO QUE BELOS DISC URSOS, INTERFEREM EFETIVAMENTE NA REALIDADE SOCIAL PERTINENTE NA QUESTAO DA CRIMINALIZACAO DO PORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE E A COMPREENSAO SOBRE AOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SE R DIFERENTE E DA IGUALDADE, BEM COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE ADMITIR U

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 UELAS, PODEM ENCERRAR, NO MAXIMO, UM SIMPLES PERIGO DE AUTOLESAO" .2 VALE SALIENTAR QUE INTEGRA A CONSTITUICAO DA REPUBLICA A DIGNI DADE DA PESSOA HUMANA NA QUALIDADE DE VALOR CONSTITUCIONAL. A CRI MINALIZACAO DE CONDUTA EXIGE O DANO SOCIAL PARA QUE NAO SE VIOLE O SER HUMANO EM SUA INTEGRALIDADE DE PROTECOES. AO USAR DROGA (PO RTAR), A PESSOA AGE NOS ESTRITOS LIMITES DE

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 S CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER DIFERENTE E DA IGUALDADE, BE M COMO DO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INTIMIDADE ADMITIR UMA SOC IEDADE EM QUE HA O RESPEITO AO SER DIFERENTE IMPLICA ENTENDER A S OCIEDADE COMO SENDO PLURALISTA, SECULAR E QUE ABRACA A TOLERANCIA TODOS ESTES SAO CONCEITOS RESPALDADOS CONSTITUCIONALMENTE PLUR ALISTA PORQUE DEVE SER RECONHECIDA A EXISTEN

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 A INDIVIDUAL, SE INSEREM NO CAMPO DA INTIMIDADE E DA VIDA PRIVADA , EM CUJO AMBITO E VEDADO O ESTADO - E, PORTANTO O DIREITO - PENE TRAR. ASSIM COMO NAO SE PODE CRIMINALIZAR E PUNIR, COMO, DE FATO, NAO SE PUNE, A TENTATIVA DE SUICIDIO E A AUTOLESAO, NAO SE PODEM CRIMINALIZAR E PUNIR CONDUTAS, QUE MENOS DANOSAS DO QUE AQUELAS, PODEM ENCERRAR, NO MAXIMO, UM SIMPLES PERIG

Seção II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 SER ARQUETIPO. DENTRO DESTE CONTEXTO, ALGUNS VALORES CONSTITUCIO NAIS EMERGEM PARA JUSTIFICAR A BUSCA DA DEMOCRACIA SUBSTANCIAL, N O QUAL OS DIREITOS, MAIS DO QUE BELOS DISCURSOS, INTERFEREM EFETI VAMENTE NA REALIDADE SOCIAL. PERTINENTE NA QUESTAO DA CRIMINALIZA CAO DO PORTE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE E A COMPREENSAO SOBRE AOS VALORES CONSTITUCIONAIS DO RESPEITO AO SER

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 AMBEM. A CONSTITUICAO EXIGE A TOLERANCIA COM QUEM ASSIM AGE, SEM EXIGIR PADROES DE MORALIDADE AOS DIVERSOS GRUPOS EXISTENTES, DENT RE ELES OS QUE USAM DROGAS. SOB OUTRO ENFOQUE, "A SIMPLES POSSE D E DROGAS PARA USO PESSOAL, OU SEU CONSUMO EM CIRCUNSTANCIAS QUE N AO ENVOLVAM PERIGO CONCRETO PARA TERCEIROS, SAO CONDUTAS QUE, SIT UANDO-SE NA ESFERA INDIVIDUAL, SE INSEREM NO

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E AO JUIZ EXERCER O CONTROLE DIFUSO E INCIDENTAL DA CONSTITUCIONA LIDADE, EXAMINANDO A COMPATIBILIDADE FORMAL (REGULARIDADE DO PROC ESSO LEGISLATIVO) E MATERIAL (CONTEUDO IDEOLOGICO) DAS LEIS COM O COMANDO EMITIDOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL. NESTA LINHA, "QUALQU ER JUIZ OU TRIBUNAL PODE, NO DIREITO BRASILEIRO, RECUSAR-SE A APL ICACAO DE UMA LEI, NUM CASO CONCRETO, POR CON