Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Data de Julgamento: 24/04/2019, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 29/04/2019). Logo, diante do óbice processual já mencionado, não reputo verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 896-A da CLT, pelo que, com fulcro no art. 118, X, do Regimento Interno desta Corte, nego seguimento ao agravo de instrumento. Ante todo o exposto, com fulcro no art. 118, X, do Regimento Interno des

Judiciário ● 16/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3123/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Advogado Advogado Agravante e Agravado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues(OAB: 136118-S/RJ) Dr. Augusto Carlos Lamêgo Júnior(OAB: 226981-S/RJ) ESTALEIRO BRASFELS LTDA. E OUTRA Dr. Samir Charles Mattar(OAB: 134858 -A/RJ) LUIZ CARLOS LARGURA Dra. Fernanda de Tolla Souza Ramos(OAB: 64278-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ESTALEIRO BRASFELS LTDA. E OUTRA - LUIZ CAR

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ao tema "ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL", por ofensa ao art. 5º, XXII, CF, da CF e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para adequar o acórdão regional à tese vinculante do Supremo Tribunal Federal e determinar que, para a atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial, devem ser aplicados o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos os juros legais, na for

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho caput, e 1.030, § 2º, do CPC/2015. Frisou-se, ademais, que não há como se aplicar o princípio da fungibilidade, uma vez que a utilização do referido recurso constituía erro grosseiro, insuscetível de correção pelo princípio da fungibilidade recursal. Se não bastasse, nos termos consignados pela decisão impugnada, "não há dúvida plausível sobre a interposição do recurso na e

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3058/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho probatório, procedimento que em sede extraordinária encontra óbice na Súmula 126 do TST. A pretensão recursal fundada em divergência jurisprudencial, calcada na colação dos arestos de fls. 300 e 302/309, proferidos pela Segunda, Terceira, Quinta, Sexta e Sétima Turmas, encontra óbice no § 2º do art. 894 da CLT, porquanto superada pela jurisprudência atual do TST, uma vez que n

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 09/03/2018; AIRR-1418-16.2012.5.02.0472, Data de Julgamento: 30/03/2016, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/04/2016; Ag-AIRR-6160046.2007.5.02.0050, Data de Julgamento: 07/10/2015, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/10/2015; AgR-AIRR - 453-06.2016.5.12.0024, Data de Julgamento: 23/08/2017, R

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "Desse modo, para evitarem-se incertezas, o que ocasionaria grave insegurança jurídica, devemos fixar alguns marcos jurídicos. Em primeiro lugar, são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1394 Processo 1023970-48.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Marisa da Silva - Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa. Anote-se. Diante das especificidades da causa e não editado diploma legal atributivo de poderes de conciliação para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 3644 Processo 0007085-48.2003.8.26.0223 (223.01.2003.007085) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa e outro - Ademir Silvestrin - - Maria Helena Stuque - Vistos. Fls.84: Defiro inclusão de minuta BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, para obtenção do atual ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1973 (OAB 236900/SP), ROBSON DE ARAÚJO SANTANA (OAB 209700/SP) Processo 1509600-75.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda - Manifeste-se a excepta em quinze dias. Intime-se. - ADV: CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP) Processo 1518416-70.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - I