Judiciário ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1577/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 Advogado Marcio Henrique Lemes Reges(OAB: MG 82201) Leoncio Gonzaga da Silva(OAB: MG 48458) os mesmos Advogado Recorrido(s) EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao admitir a prestação de serviços pelo reclamante, a reclamada atraiu para si o ônus de demonstrar a ausência dos elementos fático-jurídicos ensejadores da relação de emprego (art. 3º da CLT), inci

Judiciário ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1459/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região interposto pela reclamada (fls. 112/129), porque preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Reduziu o valor da condenação para R$1.000,00, com custas processuais no importe de R$20,00, pela reclamada. Fundamentos: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: Afasto a in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1861 esta é a parte que coube ao meeiro PEDRO HONORIO (na primeira Partilha) e que agora será partilhada (apenas a sua meação na segunda Partilha). Consequentemente, Geni e Alice receberão (cada uma) R$ 8.925,06. 5 - Retificar o valor de fl. 127, último parágrafo para R$ 17.850,12. Após, tornem conclusos p

Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1584/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Relatora o seguinte: "Embora próprio e tempestivo, o agravo de petição interposto pelo executado não pode ser conhecido. Ao exame dos autos, evidencia-se que há irregularidade de representação processual, o que prejudica o seu conhecimento. É que não há nos autos instrumento de procuração pelo qual o agravante tenha conferido poderes ao i. advogado subscritor do ap

Judiciário ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1598/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Novembro de 2014 atividades próprias da primeira reclamada. O preposto da segunda reclamada, em seu depoimento de f. 25, declarou que "as atividades da Reclamante são as descritas em seu depoimento, atendendo apenas os clientes da Unimed com exclusividade" . Portanto, com a devida venia do entendimento de 1º grau, não se cogita, na espécie, de contratação de serviços ligados à atividad

Judiciário ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1620/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Dezembro de 2014 da CLT): 1. ADMISSIBILIDADE. CABIMENTO. PREMATURIDADE: O presente agravo impugna despacho que aplicou à ora agravante multa por descumprimento do acordo (f. 124). Não estando ainda garantido o juízo quanto ao valor correspondente, é prematuro (e/ou deserto) o recurso. A jurisprudência admite o enfrentamento sem a garantia apenas em casos excepcionais, mediante exceção d

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Advogado Advogado Advogado Parte Contraria Advogado Max Lansky(OAB: MG 76913) Edvaldo Campos Matos(OAB: MG 54090) Cleyton Dias de Moura(OAB: MG 121617) Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico de Bocaiuva Jose Caldeira Brant Neto(OAB: MG 27470) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 1718 Processo 1006007-77.2020.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Maria Zilda de Oliveira - Massa Falida Vidax Teleserviços S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, os documentos carreados aos autos e os pareceres

Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 de fazer e/ou não fazer acima determinadas. Eventuais valores serão apurados em liquidação de sentença, consoante fundamentação, observados os parâmetros ali fixados e os limites do pedido (artigos 128 e 460 do CPC). Determinou o cumprimento das obrigações impostas pela presente decisão de forma imediata, isto é, independentemente do trânsito em julgado. Juros de

Judiciário ● 17/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1518/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FGTS, bem como ao pagamento da indenização da cesta básica do período. A despeito da insurgência, os documentos de f. 129/132 comprovam que o reclamante esteve afastado do serviço mediante recebimento de auxílio previdenciário no período de 19/05/2012 a 06/08/2012. Retornando ao trabalho, foi considerado inapto para a função de pedreiro, por meio do atestado de saúde