947 resultados encontrados para samuel a. andrade - data: 12/08/2025
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APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Ante o exposto, exerço o juízo de retratação para adequar o acórdão recorrido à jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 904), mantendo no mérito o julgado. É como voto. III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO TEMA 904 DO STJ. INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº. 8.870/1994. ACÓRDÃO MANTIDO. IV – ACÓRDÃO Visto, relatado e di
(quinze) dias para cumprimento. Int. 0010322-10.2016.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6302019861 AUTOR: MARISTELA SAPONI DE SOUZA (SP243085 - RICARDO VASCONCELOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Petição da parte autora (eventos 52/53): verifica-se pelos documentos juntados, que não há litispendência entre estes autos e o processo nº 0005117-28.2010.4.03.6102 que tramitou na 2ª Vara Federal desta Subse
0004402-60.2013.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6302023646 AUTOR: ANESIO BRESSAN (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0002462-21.2017.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6302023580 AUTOR: RITA MARIA DOS SANTOS FURLAN (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NA
Fica assegurada ao INSS a prerrogativa de aferir, após 06 (seis) meses, contados do trânsito em julgado desta sentença, a persistência da situação de incapacidade. Esclareço que o exercício dessa prerrogativa não pode desrespeitar os critérios adotados na presente sentença, notadamente a conclusão do laudo pericial realizado em juízo. Intime-se. Oficie-se, requisitando o cumprimento da antecipação deferida, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de ou
0007886-20.2012.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6302032687 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (SP161110 - DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS, SP182250 - DIANA PAOLA SALOMAO FERRAZ, SP267704 - MARIA ISABEL VILELA PELOSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP116606- PRISCILA ALVES RODRIGUES DURVAL) 1. Intime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente relatórios e exames médicos recentes que comprovem o preenchimento dos requisitos incapacidade para o
No que se refere aos outros requisitos do benefício - a qualidade de segurado e a carência -, observo que a autora tem várias contribuições, sendo a última como contribuinte individual no período compreendido entre fevereiro de 2008 e junho de 2012 (fls. 07 da contestação), pelo que presentes os requisitos em questão. 4 - Do controle do benefício Sabe-se que o auxílio-doença, por definição, é um benefício temporário, devendo cessar com a cessação da incapacidade ou com a reab
que no regime da LC 11/71 alterada pela LC 16/73, eram inacumuláveis os benefícios de Pensão por Morte e Aposentadoria por Velhice, este último percebido na condição de rurícola, conforme comprovado pela autora. Citado, o INSS apresentou contestação. É o relato necessário. Decido. O pedido deduzido não é de ser acolhido. Fundamento. No caso vertente, nota-se que a ação foi ajuizada em 09 de setembro de 2011 e o óbito do esposo da autora, ocorrido em 31 de julho de 1985. Para efei
Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. 0001140-39.2012.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6302015446 - AMAURI ROBERTO DE MELLO (SP217349 - MARCELO JAIME ANDREOTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) Cuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por AMAURI ROBERTO DE MELLO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Alega que, no dia 20.05.2011, foi a u
CONTINUADA. ARTIGO 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. CONCESSÃO AO ESTRANGEIRO. ARTIGO 20, § 3º, DA LEI Nº. 8.742/93. ABONO ANUAL INDEVIDO. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO E INACUMULÁVEL. REVISÃO. 1 - A condição de estrangeiro do autor não afasta seu direito à percepção do benefício assistencial ora pleiteado, em razão do princípio constitucional da igualdade e da universalidade que rege a Seguridade Social. Precedente deste Tribunal. 2 - Preenchido o requ
em 03.11.2011. Com a juntada dos esclarecimentos, dê-se vistas às partes para manifestação no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. 0004101-84.2011.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 6302003182/2012 - ANTONIA FORGONI DA SILVA (ADV. SP217139 - DANIEL MURECI ORLANDINI MÁXIMO, SP205860 - DECIO HENRY ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (ADV./PROC. PROCURADORACHEFE DO INSS