Poder Executivo ● 08/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 233 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS PROCESSO Nº 2022.000005641328-95 CONSULENTE: GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA. CACEPE: 0536398-55. RESOLUÇÃO DE CONSULTA RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147/2022. PROCESSO Nº 1500000230.000591/2021-49 (PRT Nº 2020.000003883522-41) CONSULENTE: PGB S/A. CACEPE: 0253411-89. REPRESENTANTE: MAURO DO VALLE PEREIRA. EMENTA: ICMS. R

Poder Executivo ● 14/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 27.115.224/0001-03 e CACEPE nº 0708150-20, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 23.12.2022 e 22.12.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 22.12.2023. Recife, 13 de dezembro de 2022. Stephanie Christini Gomes Pereira Diretora DIRETORIA GERA

Poder Executivo ● 28/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de dezembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2022.000008896426-47 A L TRANSPORTES LTDA 40.060.730/0003-64 1068282-15 2022.000009269979-03 SOLUCIONA LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI 19.700.976/0007-90 1056331-86 2022.000006412766-47 AGM TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM EIRELI 10.413.610/0004-13 1061351-04 Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação. Recife, 27 de dezembro de 2022. C

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e dos elementos utilizados para fixar a base de cálculo do imposto devido, sendo insuficiente a afirmação de que foi aplicado o método da média ponderada móvel. 3. Nulidade do lançamento. Decisão: Lançamento nulo. Decisão não sujeita a reexame necessário. ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE: 00.795/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO 2015.000002993346-32. INTERESSADO: FONSECA & SILVA VAREJÃO