Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3216 Voluntários da Franca, 1186, CEP 14400-490, Franca-SP) para que forneça a este Juízo a Certidão de Dependentes habilitados à pensão por morte do(a) “de cujus” supraqualificada, bem como para que informe o saldo de eventual resíduo previdenciário existente em nome da requerida, servindo o presente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2479 Direito Privado”, 2a edição, Borsoi, 1962, t. 40, par. 4.398, nº 7, p. 20; Barros Monteiro, “Direito das Obrigações”, 1a parte, 19a ed., Saraiva, 1984, p. 255; Oswaldo e Silvia Opitz, “Mora no Negócio jurídico”, 2a ed., Saraiva, 1984, 2a parte, nº 14, p. 275, “in fine”, a 276; JTACSP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2654 pelas partes na compra do imóvel contemplar o valor da comissão, não é possível se falar de plano que a rés são partes ilegítimas para responderem à ação. Matéria sujeita à análise de prova e, portanto, pertencente ao mérito da causa. Sendo assim, afasto a matéria constante das defesas process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1648 285 e 348, CPC). 3. Em audiência preliminar supra designada, ocorrendo a conciliação (arts. 158, “caput”, 277, par. 1º, 449 e 475-N, III, CPC, c.c. art. 840 usque 850 da Lei 10.406/02), será ela homologada e extinto o processo (art. 269, III, CPC). 4. Não ocorrendo a conciliação, será recebida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 796 1905 de suprir a omissão sentencial, e estabelecer, em complemento à sentença de fls. 270/282 - que fica mantida em todos os seus demais termos - que o co-requerido SAMUEL ANDRADE GOMIDE, ora embargante de declaração, tem direito ao reembolso dos valores que efetuou para a prática do ato cancelado (narrados

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2840 Societárias Ltda - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade integrante de órgão publico municipal, feito afeto à competência funcional absoluta das varas da Fazenda Pública. Diante disso, declino da competência para processamento e julgamento da demanda. Remetam-se os autos para distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2582 3237 do princípio da razoável duração do processo.E nunca é demais lembrar que o art. 334, parágrafo 4º, inciso I do CPC possibilita às partes a faculdade em manifestar desinteresse na composição consensual, além da autonomia para expressar desinteresse na autocomposição, conforme parágrafo 5º do referi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2284 Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1900 2207 gennus situado entre o processo de conhecimento e o de execução. Prepondera, contudo, a corrente que o situa no processo de conhecimento, tendo em vista a sua vocação e finalidade voltadas à constituição do título executivo”. Logo, a natureza do processo injuntivo ou monitório é de processo de conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1986 2247 está recepcionada pelo atual regime constitucional o § 5º do art. 85 da Lei Complementar Estadual 64/02, do Estado de Minas Gerais, que conferiu compulsoriedade à cobrança de contribuição com essa finalidade.’ [Colendo Superior Tribunal de Justiça, RMS 18422/MG, Ministro José Delgado, Data j. 06/03/