Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2271 Cumprida tal determinação, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: DANIEL MOHAMAD SMAILI (OAB 359028/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1012825-58.2020.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação Educac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3279 ed., Saraiva, 1984, p. 255; Oswaldo e Silvia Opitz, “Mora no Negócio jurídico”, 2a ed., Saraiva, 1984, 2a parte, nº 14, p. 275, “in fine”, a 276; JTACSP 90/257). O pagamento, em verdade, deve ser provado de forma irrefutável, por intermédio de documentos idôneos (cf. RT 590/231). Comprova-se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2931 08/03/2017]. Portanto, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública a aplicação da compreensão do Tribunal de Uniformização se mostra necessária, revelando-se devidos os valores, tanto para o adicional de local de exercício, como para o adicional de insalubridade. Não existe espaço para divaga�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2338 RIBEIRO ajuizou esta ação de indenização por danos morais contra ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SCPC ACSP. Alega, em síntese, que possui em seu nome uma anotação no banco de dados da ré, no valor de R$ 1.064,64 (um mil e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Sustenta que o apont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3483 cento) ao mês até a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, que acresceu o artigo 1º-F à Lei nº 9.494/1997 e, depois, a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de 24/08/2001, data da publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, inclusive após o advento da Lei nº 11.96

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3303 especificidades da causa, da autonomia da vontade e da razoável duração do processo, com o objetivo de que haja adequação do rito processual às necessidades do conflito, sempre conferindo maior efetividade à tutela do direito, com razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Carta da República)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 2278 único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras prova e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2372 resposta (art. 297 c.c. art. 396, ambos do CPC). É a posição da jurisprudência: “Petição inicial Presunção de veracidade. Ação de despejo Duplo fundamento Purgação da mora sem contestação Revelia. O apelante purgou a mora e deixou de contestar a ação quanto ao alegado desvio de finalidade. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2186 Processo 1014744-89.2014.8.26.0196 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing S/A - A inicial encontra-se devidamente instruída com contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes relativo ao bem, objeto do pedido, bem como demais documentos indispensáv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3472 contrato de Mútuo (CDC); e Prêmios em Contrato de Seguro. O imposto é devido na hipótese contratual de cédula de crédito bancário, por existir o fato gerador do tributo. Considerando o disposto no art. 63, I, do Código Tributário Nacional, e o art. 1º da INRF nº. 907 (D. O. de 13.01.2009), e uma ve