Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 1650 se com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerente. Anote-se. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, informando os dados completos de todas as partes (profissão da autora; número do CPF / RG, filiação, profissão, e endereço eletrôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3610 ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991, quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; bem como o disposto no parágrafo único, do art. 24, da Lei 8.213/1991. 2. No caso dos autos, a perícia médica realizada em 12.09.2016, concluiu que a parte autora padece d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2775 3631 Vara da Justiça Federal, Subseção de Presidente Prudente-SP, a título de verbas pretéritas de auxílio-doença (protocolada no TRF, 3ª Região sob o nº 20120100596 em 19/06/2012), a data da conta é de 31/01/2012, portanto, o débito pretérito diz respeito a momento anterior, ou seja, dezembro de 2008

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 3305 que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional representa para a efetividade da jurisdição, de modo que a demora do processo poderá causar à parte um dano irreversível ou de difícil reparação.Frise-se que o perigo que autoriza a tutela de urgência é aquele perigo de dano certo, concreto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2544 3498 Processo 1001039-03.2018.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jean Aparecido de Souza Silva - Fortaleza Veiculos de Presidente Epitácio Ltda - - José Aparecido de Oliveira - - Espólio de Luciano Castor de Abreu - - Rn Locações e Transportes Ltda Me - Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 4061 composição amigável é incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do NCPC). Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos cumpridas as anotações de praxe. Ciência ao MP. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: JOSIEL SANTOS DE CARVALHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2133 2506 prestação de serviços, em especial, se houve o preenchimento dos requisitos necessários, o fator de conversão e a possibilidade de concessão de aposentadoria especial.In casu, com relação aos períodos laborados de 28/05/1.998 a 31/12/2000 (auxiliar geral - SWIFT), 01/01/2.001 a 31.12/2.002 (auxiliar ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 3333 certo, concreto, objetivo, ou seja, que não decorre de mero temor subjetivo da parte. Deve, ainda, ser iminente e capaz de prejudicar ou impedir a fruição de um direito, além de ser irreparável ou de difícil reparação (DIDIER, OLIVEIRA e BRAGA, 2015, p. 597, Curso de Direito Processual Civil. 10 ed., Salv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 3188 Feito nº 2017/001138Defiro ao(à,s) autor os benefícios da Justiça Gratuita (artigo 98, do NCPC). Anote-se, inclusive no sistema SAJ (art. 61, inciso II, das NSCGJ).2. Nomeio como perito o Sr. Elias José da Silva, perito habilitado neste Juízo.3. Proceda a serventia o cadastro da nomeação do perito na pá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 3755 ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITACIO alegando, em síntese, ser funcionário público municipal, tendo exercido suas funções, no período de 08/07/2014 à 02/02/2017, em condições insalubres. Diz que trabalhou em um Posto de Saúde local, estando exposto, com habitualidade, a agentes nocivos à sua saú