Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 1168 da prisão em flagrante do paciente, a 2.ª Vara das Execuções Criminais de Bauru determinou a sustação cautelar do regime aberto e determinou a expedição de mandado de prisão no regime fechado de cumprimento (feito 0001421-25.2015.8.26.0026). Ocorre que, no dia 12 de fevereiro de 2020, o paciente teve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2365 1271 sujeitos a juros de mora. § 1º - A taxa de juros de mora é equivalente: 1 por mês, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, para títulos federais, acumulada mensalmente; 2 por fração, a 1% (um por cento).”Dessa forma, a restituição deve conter correção monetária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 1212 será computada: I - no cálculo dos proventos dos inativos; II - no cálculo da retribuição-base para efeito de determinação do valor da pensão mensal devida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.”Assim, por não possuir natureza precária ou transitória, deve integrar a base de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1174 Processo 0014203-93.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Wesley de Andrade Jorge certificado o desempenho laborterápico do sentenciado Wesley de Andrade Jorge, RG: 44.785.277, RJI: 170409188-40, Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” - Avaré IIe seu bom comportamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2855 Ramos - Alex Pereira dos Santos - FLS. 134 - Vistos.1. Anote-se o recolhimento das custas finais.2. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito.Dilig. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO (OAB 264484/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2640 1071 dará estímulo para a sua recuperação social. Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido para determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1244 de pena por leitura formulada em favor do sentenciado. O sentenciado efetuou leitura de obras que se enquadram nos critérios da Portaria Judicial, durante o prazo de 30 dias cada, apresentando resenha respectiva. Juntou-se aos autos o atestado emitido pelas autoridades responsáveis pelo projeto e avaliação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2708 1302 Processo 0007726-88.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - GISVALDO SILVA PINHEIRO - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: JEAN ALVES (OAB 369499/SP), HELIO ROMUALDO ROCHA (OAB 30474/SP) Processo 0007746-45.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 1511 prazo de 15 dias para eventual apresentação de embargos do devedor, sob pena de preclusão. No silêncio, intime-se a parte requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada.A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica cie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1187 se emende a inicial em dez dias far-se-á ao autor, por seu advogado, não incidindo o disposto no art 267, § 1º, do CPC (STJ3ª Turma, REsp 80.500-SP, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 21.11.1997, não conheceram, v. u., DJU 16.02.1997, p. 86). Por isso, não há necessidade, nesse caso, da intimação pessoal