Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 129 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Responsabilidade Civil - Indenização - Danos morais - Divulgação não autorizada de fotos íntimas da autora obtidas quando do envolvimento entre as partes - Dano moral caracterizado - Indenização devida Valor da indenização corretamente fixado (TJSP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1731 CONTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA - APLICAÇÃO DO ART.206,§ 5º,I, DONOVO CÓDIGO CIVIL (TJRJ - Apelação nº 696577520108190001 - Relator: Desembargador CELSO FERREIRA FILHO - DJ: 26/05/2011). Assim, registro que, na hipótese, não há que se falar em prescrição de fundo do direito, mas t�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 121 115. P.R.I.C. Ipuã, 28 de janeiro de 2013. MARCOS DE JESUS GOMES Juiz de Direito - ADV DOMINGOS DAVID JUNIOR OAB/ SP 109372 - ADV JOSE DJALMA DE SOUSA MELLO OAB/SP 44657 0000691-39.2011.8.26.0257 (257.01.2011.000691-2/000000-000) Nº Ordem: 000280/2011 - Execução de Alimentos Alimentos - M. J. L. R. E OUTRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1511 177 216817/SP), WALDIR DE CARVALHO (OAB 55152/SP) Processo 0052163-79.2009.8.26.0506 (3355/2009) - Execução de Alimentos - Alimentos - J. P. O. de S. e outro - R. D. de S. - Fls. 64: CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 506.2013/044827-9 dirigi-me ao endereço Rua Franc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1532 72 da Execução / Cálculo / Atualização - M. J. B. Q. D. S. X F. Q. D. S. - Vistos. Intime-se o executado, nos termos do art. 733, do CPC, para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações cobradas a fls. 113/114, mais as que vencerem posteriormente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2257 0033427-36.2010.8.26.0196 (196.01.2010.033427-6/000000-000) Nº Ordem: 002303/2010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A X FULVIO PEREIRA DO COUTO ROSA - ME E OUTROS - 1. Não foram localizados bens penhoráveis. 2. Com fulcro no artigo 791, III do CPC, suspendo o curso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2568 - CDHU - Demandantes que, após celebrarem “contrato de gaveta”, buscam impor obrigação à ré, com vistas a serem aceitos como novos mutuários -Inadmissibilidade, tendo em vista expressa previsão contratual sobre a prévia anuência para a cessão do contrato pelo mutuário, bem como pretendem a declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 100 guarda dos filhos, a mesma deverá permanecer com a requerida, com a concordância expressa do autor, podendo o mesmo exercer seu direito de visitas livremente, conforme também sugerido a fls. 58/59 pela própria requerida. DOS ALIMENTOS A necessidade dos filhos menores de idade é presumida, sendo que a ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 201 CARLOS MALHEIROS Saliente-se que nos casos de solidariedade, os co-obrigados podem ser demandados em conjunto ou separadamente. Nada impede, porém, que o Município, ante a solidariedade existente, exija o reembolso dos demais coobrigados, posteriormente, bem assim relativamente à Fazenda Pública Estadual. Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 2462 mesma tomou conhecimento inequívoco do fato. Acrescente-se, ainda, que a sentença que concedeu tal benefício à autora transitou em julgado aos 27/08/2002 (fls. 36). Assim, uma vez que a presente ação foi distribuída aos 25/05/2011, ou seja, após mais de oito anos da ciência inequívoca de sua invalidez, o