Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012023-23.2013.403.6104 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY(SP183805 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARIA DE FATIMA CHAVES GAY X UNIAO FEDERAL Em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública foi determinada a remessa dos autos à contadoria Judicial para elaboração de cálculos (fl. 174).O setor contábil apurou saldo em favor da parte autora no valor de R$ 14.301,60, atualizado para agosto de 2017 (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 713 0060755-05.2014.8.26.0000, Rel. Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público), Câmara Especial, j. 03/11/2014Data de registro: 07/11/2014Além disso, o valor da causa não ultrapassa o limite estabelecido na Resolução n° 148/2001, que conferiu nova redação ao artigo 54, I, da Resolução 2/76.Diante do expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2706 1926 Processo 0006455-14.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1003268-15.2016.8.26.0348) (processo principal 100326815.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Conjunto Residencial Jardim Oratório Gleucimaria Gonçalves Pena - Vistos. Ante a notícia de cumprimento integra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 714 nº:1009337-60.2018.8.26.0100Classe - Assunto:Procedimento Comum - Práticas AbusivasRequerente:Formiline Indústria de Laminados LtdaRequerido:American Express Brasil, American Express do Brasil Tempo Ltda. e Avipam Turismo e Tecnologia LtdaAvenida Maria Coelho Aguiar, 215, BLOCO F - 8º ANDAR, Jardim Sao Luis - CEP 058

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2236 1669 Processo 0005963-82.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( PÃO DE AÇÚCAR ) e outro - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a fundamentar e decidir.De início, consigno que o pleito de indeniza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1238 1722 força a partir do fortalecimento dos direitos dos consumidores, em que se evidenciam nítidos alguns elementos que merecem ser desde logo analisados. Obtido um financiamento bancário, o devedor mal paga as primeiras prestações e corre a Juízo reclamando proteção para sua inadimplência - anunciada ou consumada -, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 1976 loteamentos e os parcelamentos de terra para impedir o uso ilegal do solo. A existência de outras construções em área parcelada de forma irregular e/ou ilegal não tem o condão de regularizar umas às outras. Em São José dos Campos, a política das construções rege-se pelo Código de Edificações (Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 757 decisão de fls. 42, no prazo de 24 horas, reativando a linha telefônica móvel nº (1) 8118.8859, fixando-se, desde já, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de descumprimento. Manifestações da autora informando o não cumprimento da ordem pela ré, que até então não religou a li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3666 qualquer tempo. Tanto é verídico que as próprias partes podem abrir mão do ato previsto no art. 334 do NCPC, o que revela seu caráter quase facultativo. Quanto ao princípio da duração razoável do processo, confira-se o art. 5º da CF. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 6554 de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais rele