Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4214 teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação ou da exposição). Sob essa ótica, o exame da legitimidade ad causam e do interesse processual deve ser realizado in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do autor constantes na petição inicial, sem qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3495 Participações Ltda - - Formitex Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda - ANTE O EXPOSTO, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECLARO EXTINTA a presente ação (art. 316 do CPC), e o faço para,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3412 2801 interposição de recurso é de 10 (dez) dias e o valor do preparo é de R$ 1.500,00. Transitada em julgado esta sentença, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 01 de dezembro de 2021. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284419/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3932 Processo 1018861-64.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Denver Impermeabilizantes Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Providencie o(a) autor(a) o recolhimento da complementação da taxa judiciária (R$ 64,08), em quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SANDRO DANTA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2474 da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da pres

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 891 requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentaçãodiretamenteao(á) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos) . 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2481 Processo 0011683-61.2019.8.26.0004 (processo principal 1016153-55.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Alfredo Wil - Jorge Avelino - Vistos. 1) Considerando o prazo decorrido desde o protocolo da petição de fls. 47/48, bem como o disposto no artigo 104, §1º, do CPC, providencie o executado a regularização

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 3780 MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP) Processo 1007624-16.2019.8.26.0003 (apensado ao processo 1021744-06.2015.8.26.0003) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - P.C.B.N. - A.C.F.N. - Ciência às partes dos agendamentos informados às fls. 180/181: - dia 11 de março de 2020, às 10 horas, para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3666 qualquer tempo. Tanto é verídico que as próprias partes podem abrir mão do ato previsto no art. 334 do NCPC, o que revela seu caráter quase facultativo. Quanto ao princípio da duração razoável do processo, confira-se o art. 5º da CF. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012023-23.2013.403.6104 - MARIA DE FATIMA CHAVES GAY(SP183805 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO) X UNIAO FEDERAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X MARIA DE FATIMA CHAVES GAY X UNIAO FEDERAL Em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública foi determinada a remessa dos autos à contadoria Judicial para elaboração de cálculos (fl. 174).O setor contábil apurou saldo em favor da parte autora no valor de R$ 14.301,60, atualizado para agosto de 2017 (