Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2765 821 preventivo mediante o qual tenta-se evitar a prática, pelos contribuintes, de qualquer ato relativo ao descumprimento das obrigações tributárias, nos moldes determinados pela lei. Deve, por isso, ser elevada, sem que isso se configure caráter confiscatório, pois atua como mecanismo de inibição. No que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 1299 - ADV: BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP) Processo 1017526-50.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Obrigações - Litografia Bandeirantes Ltda - Ipanema Comercial Exportadora e Importadora Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 714 nº:1009337-60.2018.8.26.0100Classe - Assunto:Procedimento Comum - Práticas AbusivasRequerente:Formiline Indústria de Laminados LtdaRequerido:American Express Brasil, American Express do Brasil Tempo Ltda. e Avipam Turismo e Tecnologia LtdaAvenida Maria Coelho Aguiar, 215, BLOCO F - 8º ANDAR, Jardim Sao Luis - CEP 058

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2592 2076 comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais);10.3- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1944 ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz (art. 836, §§ 1º e 2º). 3- Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento (art. 846

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 937 contas do período em que exerceram a sua administração. Assim, cabe analisar nos autos da prestação se há obrigação ou não de prestá-las em um primeiro momento e depois se as contas prestadas são boas apurando-se em favor de uma ou outra parte eventual saldo devedor. Aqui, contudo a questão versa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 106 e, em não sendo possível, impeça-a de comercializar outras vagas semelhantes às escolhidas para que possa selecioná-las se lhe interessar, fixando-se preceito cominatório; II) no mérito, a condenação da requerida a entregar-lhe as vagas constantes do acordo ajustado ou, sucessivamente, seja a ré compelida a permiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 497 561 554.01.2008.038745-3/000000-000 - nº ordem 3717/2008 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - - VANDERLEI GONÇALVES RIGHETTO X BANDEIRANTE QUIMICA LTDA - Fls. 52/54 - PROCESSO 3717/08 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. O réu, regularmente citado e intimado, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 469 1330 terão incidência de juros remuneratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde quando deveriam ter sido creditados até a liquidação final, de forma capitalizada, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (enunciado 34 do Colégio Recursal). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 470 1390 recebo em aditamento. Retifique-se e anote-se o valor atribuído à causa. Nos termos do Enunciado nº 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, realizado em 21 de novembro de 2007, “Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juiza