Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Abril de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1270 ARNALDO SILVA 4291 FES 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1270 ARNALDO SILVA 4291 FES 1270 ARNALDO SILVA 4291 1333 ISAURO CALAIS 1333 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.000,00 4527 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS R$ 90.000,00 FES 4490 - IMPLEMENTAÇÃO E APOIO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 4 - INVESTIMENTOS R$ 178.000,00 1271

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo capital) INCISO: 345 (Emenda nº 1336) 1 471 15 451 147 4 480 0001 4 4 99 10 8 A 85.000,00 1 991 99 999 999 9 999 0001 9 9 99 10 1 D 85.000,00 Unidade Orçamentária Beneficiada: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional Objeto do gasto: Apoio à Infraestrutura das Cidades - Poço Artesiano em Guiricema (despesas de Dedução: Reserva de Contingência Autor: Deputado Isauro Calais --------------------------------------------------

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6105 090/100 § 2º. Em sendo proposto e aceito convênio, contrato, parceira ou qualquer outro instrumento legal com a FUNASA para elaboração do PMSB, notadamente havendo a parceria e o envolvimento da Universidade Federal de Roraima-UFRR para elaboração, planejamento e desenvolvimento da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, observando que, se o Município possuir até 20.000 habitantes, inclusive pode contemplar o Plano

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 115/124 §3º. Deverá, para o fim de otimizar e propiciar os mecanismos abalizados de análise da equipe técnica da UFRR, no caso de ato que tenha participação desta instituição técnico-científica, em caráter fundamental e compulsório, fornecer, a qualquer momento, todas informações e dados que forem solicitados. Ministério Público Boa Vista, 28 de novembro de 2017 §4º. Sem prejuízo das medidas a serem adotadas pela eq

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 098/124 Município, na linha do necessário controle social antecipatório e preventivo, deverá auxiliar e promover medidas para viabilizar a socialização das discussões para construção legítima do plano com sugestões, críticas, ponderações e questionamentos que ensejarão a correspondente apreciação e deliberação. Ministério Público Boa Vista, 28 de novembro de 2017 §5º. Após a elaboração técnica do PMSB e sua a

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 104/124 c) da previsão e regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento (art. 13 da Lei Federal 11.445/2007); d) da constituição de entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico municipal ou delegar a tarefa a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem dese

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6105 096/100 §6º. Ato subsequente, no prazo de até 30 dias, elaborará projeto de lei e o submeterá à Câmara Legislativa Municipal para aprovação, formalmente, solicitando regime de urgência na apreciação do aludido Poder Legislativo, observando, sem prejuízo de outras obrigações insertas na Lei Federal 11.445/2007 e seu decreto regulamentador, a necessidade de previsão em seu texto e posterior cumprimento: Ministério Público

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 121/124 Legislativo, observando, sem prejuízo de outras obrigações insertas na Lei Federal 11.445/2007 e seu decreto regulamentador, a necessidade de previsão em seu texto e posterior cumprimento: a) do Plano Municipal de Saneamento, cujo inteiro teor deverá constar e seguir literalmente a proposta técnica da UFRR; Ministério Público Boa Vista, 28 de novembro de 2017 b) da constituição e criação do Conselho Municipal de San

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6098 78/92 §2º. Em sendo proposto e aceito convênio, contrato, parceira ou qualquer outro instrumento legal com a FUNASA para elaboração do PMSB, notadamente havendo a parceria e envolvimento da Universidade Federal de Roraima - UFRR para elaboração, planejamento e desenvolvimento da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico que, se o município possuir até 20.000 habitantes, inclusive pode contemplar o Plano Simplificado de

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6100 090/124 contemplar o Plano Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, deverá cumprir integralmente todas as orientações e posicionamentos técnicos abalizados e aprovados. §3º. Deverá, para o fim de otimizar e propiciar os mecanismos abalizados de análise da equipe técnica da Universidade Federal de Roraima, no caso de ato que tenha participação desta instituição técnico-científica, em caráter fundamental e co