Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1358 mesma liberdade, a de não permanecer casado". Por isso, se a oficialização da união dos nubentes fica condicionada exclusivamente à vontade das partes, não é admissível a imposição de restrições burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Desta forma, a interpretação sistemática dos dispositivos legais pertinentes aos procedimentos de separação e divór

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 1341 Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ SENTENÇA 8002589-18.2022.8.05.0105 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ipiau Requerente: Z. S. S. N. Requerido: V. N. D. S. Advogado: Maria Alba Pereira Noleto (OAB:SP178211) Advogado: Renato Lei

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144- Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 3/ Página 943 E-mail: [email protected] ________________________________________ Processo nº: 8001076-49.2021.8.05.0105 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Assunto: [Casamento] REQUERENTE: ZAQUEU VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: DENECI MELO SANTOS ________________________________________ SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de divórcio consensual proposta pelas partes identifica

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DESPACHO Inclua-se em pauta para tentativa de conciliação. Atualizem-se os valores deste, incumbindo ao Reclamado 4144 Sentença Processo Nº ATOrd-0000369-40.2018.5.12.0022 RECLAMANTE RUWAN CARLOS TIMOTIO DA SILVA ADVOGADO WILLIAM SILVEIRA MARTINS(OAB: 43322/SC) ADVOGADO RICARDO ALEXANDRE DE FREITAS(OAB: 50290/SC

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2650 necessário que a embargante interponha o recurso cabível para ver alterada a sentença. Improcedem os presentes embargos declaratórios. DA CONCLUSÃO: INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: ANDERSON JUNIOR GASS ANTE O EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse COOPERATIVA CENTRAL AURO

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 NR. PROTOCOLO : 377281-88.2014.8.09.0018 AUTOS NR. : 650 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : JP MENOR : TSC REPRESENTANTE : JSV DESPACHO : ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO AD OLESCENTE THULIO SILVA CAMARGO. SEM CUSTAS E VERBA HONORARIA PUBL IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APENAS O MINISTERIO PUBLICO E, CO M O TRANSITO, ARQUIVE

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 ADV TERCEIRO INT : 27173 GO - WALQUIRIA MEIRELLES BORGES CHAGAS 7106 GO - MARIA TEREZINHA MEIRELES BORGES DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR ONDE SE E NCONTRAM AS CERTIDÕES QUE O ADVOGADO INFORMOU NAS FOLHAS 277 VERS O, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTES : 161498-88.2013.8.09.0175 : 937 : DIVORCIO C

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6722/2019 - Quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 2070 prolaç¿o de um Decreto penal condenatório é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicç¿o do julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na hipótese, embora a menor, em seus depoimentos, informe que foi estuprada pelo pai, que nega a acusa�

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 3518 vírgula quarenta e quatro por cento) sobre o salário mínimo, que corresponde atualmente a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser descontado em folha de pagamento cada mês, no salário recebido da cerâmica Pinheiro, em favor em favor de seu filho: MICHEL SANTOS SOUZA, devendo o valor descontado ser depositado na conta de titularidade da cônjuge requerente, qual seja: agência: 3264, conta poupa

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 4387 direito ora pleiteado, in casu, o registro de óbito, o que por desconhecimento dos preceitos legais deixou de fazer em tempo hábil. Restou comprovado nos autos, através dos documentos apresentados que o Sr. Aloisio Pinheiro dos Santos, nascido no dia 08.06.1979, filho de Sebastiana Correa Pinheiro dos Santos, veio a óbito no dia 26/04/2020, às 13h38min, no hospital municipal de São João de Pi