Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho carentes de indicaçãode fonte oficial ou repositório autorizado em que foram publicados (Súmula 337, I, do TST e § 8º do art. 896 da CLT). Ressalto que a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao te

Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1584 65 ORIGEM PARA O REGULAR DESLINDE DO FEITO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO.1. O ART. 178, INCISO II DO CPC/2015, CORRESPONDENTE AO ART.82, INCISO I DO CPC/73 VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DISPÕE QUE: “O MINISTÉRIO PÚBLICO SERÁ INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTERVIR COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA NAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI OU NA CONSTI

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1132 intimada, conforme certidão de fls. 66, a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls. 58/60. Diante do exposto, intime-se pessoalmente a Autora, por carta com aviso de recebimento (AR), para que informe, no prazo de 30 (dez) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Em existindo interesse, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 320, art

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 1091 partir de setembro de 2012, a empresa ré teria de forma injustificada parado de emitir relatório regular, reter abusivamente os valores pertencentes a autora o que veio a trazer transtornos e prejuízos. Que em 14/09/2012 foi redigido o termo de rescisão contratual e encaminhado para ciência da empresa ré. Finaliza dizendo que no dia 01/11/2012, 30/11/2012, recebeu notificações extrajudicial da e

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3579 115 sucessores, que Gilson Rodrigues de Oliveira e Mirian de Oliveira Pinto, ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando um terreno urbano, de formato irregular, localizado no lado par da Rua Etore Nalesso n° 42, Bairro denominado Vila Bandeirantes, na quadra completada pela Rua Francisco Corrêa da Silva, Rua Judith Carpinelli Villaça e Rua Pa

Diário da Justiça ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7237/2021 - Sexta-feira, 1 de Outubro de 2021 301 SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL RESENHA: 23/09/2021 A 29/09/2021 - SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM VARA: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO: 00437822920088140301 PROCESSO ANTIGO: 200811180550 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LOUISE LOBATO ARAÚJO SALGADO A??o: Execução Fiscal em: 24/09/2021 EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE

Diário da Justiça ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7307/2022 - Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2022 206 voltem os autos conclusos. 3-     Cumpra-se. Ananindeua-PA, 02/02/2022. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito  PROCESSO: 00055057920108140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDILSON FURTADO VIEIRA A??o: Inquérito Policial em: 02/02/2022 ACUSADO:ELIAS OLIVEIRA DA SILVA VITIMA:M. C. P. G. . Página de 1 DECISÃO              Â

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

somente intimar a parte contrária para a apresentação de contrarrazões. Por isso tudo, intime-se a parte autora para, querendo, responder ao recurso interposto pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995). Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à E. Turma Recursal de São Paulo competente para apreciar os efeitos do recebimento do recurso e julgá-lo. Cumpra-se. Intimemse. 0002867-68.2016.4.03.6342 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6342003322

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 1518 Fazenda Pública como causa interruptiva do prazo prescricional (Tema 980 dos Recursos Repetitivos REsp 1.658.517/PA e REsp 1.641.011/PA) e havendo presunção de recebimento em favor do MunicÃ-pio, cabendo ao próprio contribuinte provar que não recebeu o carnê (Informativo nº 247/2006 do STJ). Ademais, a despeito da previsão contida no art. 174, Parágrafo Ãnico, inciso I, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 817 requerendo o que de direito. Int. - ADV THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK OAB/SP 52126 068.01.2002.018673-6/000001-000 - nº ordem 691/2002 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - Execução de Sentença - LOURIVAL FERRAZ X ROBERTO ROCHA DE SALES - Ante o bloqueio irrisório de ativos financeiros (R$