Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1670 95 ano e 22 (vinte e dois) dias, até a presente data, deve esse período ser considerado pelo Juízo das Execuções Penais para efeitos de diminuição de pena e direito a progressão de regime, quando for o caso.II) FIXAÇÃO DO QUANTUM MÍNIMO INDENIZATÓRIODeixo de proceder nos ditames do artigo 387, IV, do Código de Processo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Note-se que a reunião de processos no juízo prevento visa, precipuamente, evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias. Na situação posta nos autos, em que se pleiteia a nomeação em cargo público decorrente de aprovação em concurso, devem-se observar as part

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital à concessão da justiça gratuita, até porque não é necessário que a pessoa postulante encontre-se em condição de miserabilidade, bastando que se encontre num cenário financeiro que inviabilize o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família;III – In casu, conforme petição de p. 62/63 e documentos juntados de p. 64/65 (certidões

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 366 intimem-se as partes, para de manifestar, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. ADV: DIANNY MARIA DE ALCÂNTARA SILVA (OAB 8580/AL) - Processo 0703355-68.2020.8.02.0058 - Procedimento Ordinário Obrigações - AUTOR: Ramonn Izidoro Soares Alves - Pelo exposto, indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas processuais, na forma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5067 69 Agravo Interno Cível nº 0801356-51.2020.8.12.0045/50000Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara CívelRelator(a): Des. Eduardo Machado RochaAgravante: Silvana dos Santos TavaresAdvogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS)Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS)Agravado: Bradesco Seguros S.A.Advogado: Renato Chagas Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4713 605 comparecimento no local com antecipação de 30 minutos munido de documentação pessoal e de todos os exames clínicos que possuir. Ficam as partes também intimadas para, no prazo de 15 dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 421, §1º, do CPC). Processo 0800507-75.2020.8.12.0014 - Procedimento Com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital enfermagem. Verifica-se que, conforme a Ata de Inspeção de Saúde às fls. 21, a Junta de Inspeção de Saúde da Polícia Militar concluiu e declarou o autor incapaz definitivamente para os serviços da PM, bem como para qualquer trabalho, necessitando ainda de cuidados de saúde permanentemente. Deste modo, a concessão do auxílio-invalidez decorre do caráter assistencia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4235 615 contestação às fls. 52/96, aduzindo que o Autor não comprovou os fatos narrados na inicial, uma vez que trouxe apenas escalas de serviço, referindo-se a poucos e esporádicos dias. Assim, somente as escalas de serviço evidentemente esparsas e aleatórias não possuem o condão de comprovar que o requerente esteve imbuído das funç�

Caderno único ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de setembro de 2017 - Anderson Mattar Miranda. A: ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE SANTOS. Adv(s).: DF020241 - Anderson Mattar Miranda. A: NORMA ALBUQUERQUE DOS SANTOS SA. Adv(s).: DF020241 - Anderson Mattar Miranda. A: RICARDO ALBUQUERQUE SANTOS. Adv(s).: DF020241 - Anderson Mattar Miranda. A: ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS. Adv(s).: DF020241 - Anderson Mattar Miranda. A inicial ainda merece esclarecimentos: a) os autores deverão

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 DESPACHO N. 0706682-11.2017.8.07.0018 - PETIÇÃO - A: LAIANE GOMES DE SOUZA CORADO. Adv(s).: DF25480 - REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, DF24022 - MURILLO DOS SANTOS NUCCI. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0706682-11.2017.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: LAIANE GOMES DE SOUZA CORADO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora pa