Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por TAISSA PISARUK em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o seu afastamento de todas e quaisquer atividades militares, bem como que seja promovida por invalidez ao posto de 2ª Tenente, nos termos do artigo 108, inciso V e artigo 110, 1º e 2º letra b, todos da Lei nº. 6.680/80 - Estatuto dos Militares. Sustenta a autora, em síntese, que faz parte do regime militar do Exército Brasileiro, no posto de

Diário da Justiça ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 EXISTÊNCIA DE LEI LOCAL DISPONDO SOBRE OS PAGAMENTOS REALIZADOS PELA FAZENDA MUNICIPAL. EXECUÇÃO AJUIZADA APÓS A PUBLICAÇÃO DA CITADA NORMA. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO. MONTANTE EXECUTADO QUE ULTRAPASSA O MONTANTE PREVISTO PARA RPV. COBRANÇA VIA PRECATÓRIO. REFORMA DO DECRETO SENTENCIAL. PROVIMENTO DO APELO. - O presente recur

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo E.M. Ubirajara Coelho E.M. Francisco Chagas E.M. Libório Ferreira Lopes E.M. Benício Olegário de Almeida Ficam revogados estabelecimentos. SRE – Almenara Fazenda Araruama Fazenda São Luiz Fazenda Mirante Portaria SEE nº 42, de 15/10/1982 Portaria SEE nº 42, de 15/10/1982 Portaria SEE nº 42, de 15/10/1982 21/12/2000 Fazenda Barcelona Portaria SEE nº 42, de 15/10/1982 21/12/2000 os atos de autorização 21/12/2000 21/12/2000 conce