Caderno único ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2017 19980110736957 19980110344665 19980110540928 19990110086005 19980110845900 19980110671743 19990110351945 19990020005046 19990020000404 19990110151453 19980110845983 19980020022210 19990110636977 19990110204898 20000110042514 19990110892426 20000110006843 20000110155266 20000110010490 19990110767913 20000110205902 20000110487503 20000110526406 19990110120632 19990110120632 20000110536134 20000110124380 20000110415410 20000110473660 20000110087708 19990110805229 19990110596688

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2916 105 Apelação Cível n.º 0725361-17.2018.8.02.0001 Bancários 2ª Câmara Cível Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : José Euzebio Filho Advogado : Isaac Mascena Leandro (OAB: 11966/AL) Apelado : Banco Panamericano S/A Advogado : Eduardo Chalfin (OAB: 1

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 2118 b) condenar a parte ré ao pagamento de: necessária dos princípios da moralidade e duração razoável do 1) horas extras e reflexos e horas intervalares, nos termos do item 3 processo (arts. 5º, LXXVIII e 37 da CF/88). da fundamentação; Intimem-se as partes, sendo a reclamada por oficial de justiça. 2) aviso prévio de 30 dias; férias proporcionais à ra

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 2616 O desvio de função configura-se pela exigência de prestação de Dispõe o art. 2º da Lei nº 11.901/2009: "Art. 2º - Considera-se serviços diversos daqueles para os quais fora contratado o Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, empregado. em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio,

Caderno único ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2013 Se alguém souber de algum impedimento oponha-o na forma da lei. Taguatinga, 22 de maio de 2013 Eu, Elízio Martins da Costa , Oficial o fiz publicar. 2º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL EDITAL DE PROCLAMAS Virgílio Reis Sarmento, Oficial em Exercício do Registro acima, localizado na Quadra Central, Bloco 07, Loja 05, Edifício Sylvia, Sobradinho-DF, faz saber que pretendem contrair matrimônio, os seguintes

Publicações Judiciais I ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. O pedido de liminar não comporta deferimento. Com relação à alegação de que a prisão preventiva está calcada em argumentos genéricos, é improcedente a tese defensiva. Isso porque, possível extrair-se dos autos integrar o paciente estruturada organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de entorpecentes. Vejamos, nesse sentido, tópicos da r. sentença condenatória, a seguir transcritos, que demonstram claramente a forte estrutura da organização

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6720/2019 - Segunda-feira, 12 de Agosto de 2019 733 julgamento, nos termos do art. 357, do CPC, ou, ainda, o julgamento antecipado da lide. V - Após a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. VIPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 31 de julho de 2019. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCESSO: 01330610420168140301 PROCESSO ANT

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 79 deslinde da causa, apenas confirmando que o trabalhador era era militar também procurava o Sr. Rangel; que a reclamada contratado por intermédio de uma pessoa, o Sr. Marcelo Rangel, a fornecia café, almoço e jantar; que a comida era boa; que não era quem era repassado valor pelos serviços prestados pelos resto; que os próprios trabalhadores se serviam diretamen

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 a concessão de gratuidade" (art. 99, § 2º). No presente caso, verifica-se que não se pode considerar o requerente C.M.D.O. como hipossuficiente em sentido jurídico (CF, art. 5º, LXXIV). De fato, segundo os contracheques acostados no id nº 23204872, o referido autor, Segundo Sargento do Corpo de Bombeiro Militar do DF, e recebe um salário mensal bruto de R$ 14.071,10 (quatorze mil, setenta e um

Publicações Judiciais I ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do fato, bem como fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Os impetrantes argumentam, em síntese, que as circunstâncias judiciais são favoráveis aos pacientes, fazendo eles, pois, jus ao regime semiaberto, mesmo porque o crime em tela não é considerado hediondo, devendo, assim, ser afastado o regime inicial fechado. E, uma vez aplicado o regime inicial semiaberto, requerem seja deferido aos pacientes a progressão de regime prisional ao regime aberto. Com a inicial vieram