Caderno único ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2012 de atenuar o seu sofrimento, sem, contudo, deixar de atentar para as condições econômicas das partes. Correto, ainda, que a compensação pelo prejuízo não resulte em obtenção de vantagem indevida. Não pode, ademais, ser irrisória, posto que visa coibir a repetição de comportamento descompromissado. Ademais, predomina a Teoria do Desestímulo, que tem como princípio a medida preventiva e de

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 de fl. 1103, estando pendente de pagamento, tão somente, face à ausência da remessa dos DARFs pela Fazenda Nacional. Decido. O processo é um caminhar para frente, devendo seguir a sua marcha até os ulteriores termos. O crédito da União se encontra definido nos autos e corrigido dentro das forças da massa. Não há que se falar em correção monetária de cada CDA para se definir o pagamento qu

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 ARRUDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TeófiloCaetano Gabinete do Des. Teófilo Caetano Número do processo: 0718927-74.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: TAHIANA OLIVEIRA DE MORAES REGO AG

Caderno único ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 incidência da multa e dos honorários sobre o restante que vier a ser reconhecido como devido, se o caso, na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias. Esclareço que para fins de apuração do valor dos veículos poderão ser utilizados como base os valores da tabela FIPE, não se dispensando a futura avaliação dos bens, caso haja discordância de qualquer das partes. Caso a exe

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 para atender às determinações judiciais precedentes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, quedou-se esta silente, conforme certidão constante dos autos às fls.99/101, sendo manifesto o seu desinteresse pela causa. Os autos já encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta), sem que o autor promovesse atos e diligências que lhe competia. Feito o relatório, passo a deci

Caderno único ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 28 de maio de 2014 Nº 2011.01.1.073633-6 - Rescisao de Contrato - A: JEFF BARREIRA LIMA. Adv(s).: DF026030 - Fernando Parente Viegas. R: AMADOR NUNES DE SENA. Adv(s).: DF012538 - Marcus Ruperto Souza das Chagas. R: OMERO ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF012538 - Marcus Ruperto Souza das Chagas. Recebo a apelação de fls. 343-350, no duplo efeito. Venham as contrarrazões. Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça do Distr

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 12 de novembro de 2017. É o relato do necessário. Decido. A análise do processado faz ver que o réu faleceu antes mesmo do ajuizamento da ação. Patenteia-se, assim, a ausência de pressuposto de constituição válida da relação processual, vale dizer, a capacidade do réu de ser parte, a desafiar a extinção prematura do feito. É preciso destacar, a respeito, a impertinência do pleito de subst

Caderno único ● 09/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2010 Brasília - DF, terça-feira, 9 de março de 2010 pela qual rejeito a preliminar suscitada pelo réu.Consta do art. 241, II do Código de Processo Civil, que o prazo para resposta começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.Como dito, o mandado foi juntado aos autos no dia 24 de agosto de 2009 e somente no dia 9 de outubro de 2009 foi feita carga dos à Defensoria Pública, fl. 44, sem que houvesse pedido anterior de suspensã

Caderno único ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de janeiro de 2012 de justiça certificado o não cumprimento da(s) diligência(s), informando que o requerido é desconhecido no local inidcado. E nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, e da Portaria n. 02/2011, deste Juízo, fica(m) o(a)(s) Autor(a)(s)/Exequente(s) intimado(a)(s) a manifetar(em)-se acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça em 5 dias sob pena de extinção. Brasília - DF, terça-feira, 20/