Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 arquivem-se os autos. A obrigação tributária, da qual é inequivocamente ciente o devedor das custas, persistirá "ex vi legis", ficando ainda as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Brasília - DF, terça-feira, 24/10/2017 às 17h27. Carlos Eduardo Batista dos Santos,Jui

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 sentido, tais como o seu faturamento, balancetes mensais, etc. 3. Ademais, não houve, na espécie, determinação de penhora sobre o faturamento da empresa, tampouco determinação de bloqueio mensal de valores, mas tão somente a penhora de montante existente em conta corrente da executada, cuja destinação específica não está comprovada nos autos. 4. REJEITO, portanto, a impugnação apresentada

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 valor de R$7.000,00 (sete mil reais), mais o valor gasto em revisão do veículo, de R$3.295,00 (três mil, duzentos e noventa e cinco reais), junto ao autor, ressaltando que a SAGA arcará com o IPVA do veículo referente ao exercício de 2017, bem como a quitação total do veículo junto à AYMORÉ, em parcela única de R$26.205,39 (vinte e seis mil, duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos). Ac

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 eventuais dificuldades administrativas/orçamentárias alegadas pela parte ré vieram desacompanhadas de elementos mínimos aptos a demonstrar os critérios de execução do gasto de recursos públicos e sem a devida consideração a respeito dos gastos governamentais com outras áreas não prioritárias. Assim, não cabe aplicar a teoria da reserva do possível em detrimento ao direito do servidor que es

Caderno único ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Proceda-se ao desbloqueio administrativo-judicial do bem. Custas processuais remanescentes, se existentes, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Transitada esta decisão em julgada, adotadas as cautelas legais, arquivem-se os autos. BRASÍLIA, DF, 24 de novembro de 2017 11:22:42. LIVIA LOURENCO GONCALVES Juíza de Direito N. 0712465-17.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FID

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 foi compelida a ingressar com a ação judicial e a simples comunicação ou mesmo incentivo para que o fizesse não caracteriza conduta culposa da parte recorrida. V. A alegação de que a Associação não lhe comunicou sobre o andamento do processo não revela nexo de causalidade com o insucesso da demanda e a consequente condenação ao pagamento da verba honorária. Há nos autos (ID 1832718-1835728

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com base na teoria menor, para atingir o patrimônio de seus representantes legais (Celso Antonio e José Afonso), mormente porque a sua personalidade jurídica configura obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao exequente. 5. Altere-se a classe judicial do feito para cumprimento de sentença. 6. Intime-se o exequente para indicar

Caderno único ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de abril de 2019 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. MANUTENÇÃO. 1. O ato judicial que extingue a execução pelo pagamento tem natureza de sentença e, por tal motivo, é desafiável por apelação, por expressa disposição do art. 1.009, do CPC. Logo, caracteriza erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento nessa hipótese, não haven

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 CERTIDÃO N. 0019575-78.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: NADIA LUCIA DE SOUZA DIAS. Adv(s).: SE643A - JOAO MARCOS FONSECA DE MELO, SE0005214A - JULIANA BRITTO MELO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Cartório Judicial Único - 5ª a 8ª Vara de Fazenda Públi

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Senhor Juiz FABRICIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2º e 46, Lei n. 9.099/95). A Senhora Juíza SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME. N. 0700343-84.2017.8.07.0002 - RECURSO INOMINADO - A: RHUSYVEL PETERSON DE ARAUJO GARCIA. Adv(s).: DF5103300A