2.566 resultados encontrados para saulo vitor da silva munhoz. - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 a partir do desígnio de integrar a decisão atacada diante da existência de vícios de omissão, obscuridade ou contradição (artigo 1.022 do Código de Processo Civil) e, dada a inexistência de tais máculas no acórdão vergastado, mostra-se cogente o não provimento dos presentes embargos. Nesses termos, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO. É como voto. O Senhor Desembarg
Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É da competência do relator julgar monocraticamente recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente ou contrário a súmula do Tribunal, nos exatos termos do art. 544, § 4º, II, "a" e "b", do CPC e nos arts. 557 do CPC e 254 e 34, XVIII, do RISTJ. 2. O Superior Tribunal de Justiça consolidou, em sua Súmula 259, o entendimento de que
Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 JOSE DIVINO DE OLIVEIRA Acórdão Nº 1014894 EMENTA DIREITO CIVIL. IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL PÚBLICO. LICITAÇÃO PÚBLICA. ADQUIRENTE. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MERA DETENÇÃO. I. Comprovada por Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Urbano a transferência da propriedade do bem pela TERRACAP aos agravados, que se sagraram vencedores em licitação pública, fazem jus à imissão na posse. II. Tra
TJDFT 17/03/2017 - Pág. 1619 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 Nº 2017.01.1.018629-6 - Insolvencia Requerida Pelo Credor - A: LYSIPPO BORGES GOMIDE. Adv(s).: DF01530A - Lycurgo Leite Neto. R: MICHELLE FERREIRA DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a competência deste Juízo, face o inciso I, do art. 2º da Resolução 23 de 2010 do TJDFT, no qual determina que "A competência d
TJDFT 17/05/2019 - Pág. 9783 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 compra e venda entre as partes, que não foi cumprido pela requerida. No que diz respeito ao julgamento, é forçoso reconhecer que o pedido formulado nos autos de nº 2015.01.1.009521-7 foi julgado improcedente, após a análise do mérito da pretensão autoral (ID 33407947, 33408089, 33408164). A consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios revela que a senten�
TJDFT 03/08/2017 - Pág. 1389 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 tantos outros sentimentos negativos, capaz de comprometer a própria saúde ou bem-estar da pessoa (Acórdão n. 551500, 20110110270498ACJ, Relator LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, julgado em 04/10/2011, DJ 29/11/2011 p. 216). Tais consequências não se evidenciaram no caso concreto, ainda que tenha ocorrido o inadimplemento contratual. DISPOSI
Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 CONSTRUTORA LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Rejeito a preliminar levantada pela VEGA CONSTRUTORA LTDA, pois tenho que as operações de compra e venda de imóveis são relações de consumo e todos os intervenientes na cadeia de fornecimento, que inclui construtora, incorporadora, imobiliárias e corretores de imóveis são solidariamente responsáveis pel
TJDFT 09/05/2018 - Pág. 1411 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 85/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de maio de 2018 locação, tampouco que decorreram do uso normal do bem, exceto no que diz respeito à pintura do imóvel e ao vidro canelado que se requer a substituição. No laudo de vistoria inicial (ID Num. 6603828 fls. 4) consta que um dos vidros canelados da cozinha/área de serviço estaria trincado quando da locação do imóvel. Assim, não há nos autos a comprovação que a avaria existente e apontada no laudo
TJDFT 18/03/2019 - Pág. 3045 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 esquerdo da via. Age com culpa o motorista que, trafegando pela faixa da direita, de repente converge para entrar em outra via à esquerda, abalroando veículo que trafegava pela última faixa e que pretendia seguir adiante. Dentro desse contexto, tem-se que a culpa pelo evento foi exclusiva do condutor do veículo do réu, o qual conduzia o veículo GM/CELTA, ano/modelo 2009/2010, placa NSO 7268-GO, um
TJDFT 05/04/2018 - Pág. 1044 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 Convenção de Varsóvia apenas proíbe as perdas e danos punitivos em seu artigo 29. Por outro lado, é necessário esclarecer que a decisão do STF não se aplica ao pleito de compensação por danos morais. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. VIAGEM INTERNACIONAL DE 22 DIAS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE BENS TRANSPORTADOS. INDENIZA�