Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 configuração da mora) até a prolação da sentença. Deverão incidir correção monetária a partir de 06/12/2013 (data da configuração da mora) e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de 14/12/2017 (data da citação ? ID 12128083). Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Procedo, neste ato, à exclusão de DÉBORA RAMOS DA SILVA do polo passivo da presente dem

Caderno único ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 EM PARCELAS. PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRERROGATIVA DO MAGISTRADO EM DETERMIANAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA AO PROVEITO ECONÔMICO DISCUTIDO DA DEMANDA. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1. Quando o objeto da causa se refere a parcelas vencidas e vincendas, o parágrafo primeiro, do artigo 292 do Código de Processo Civil determina que se considere o soma

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 Brasília (DF), 14 de Maio de 2019 Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório (Lei n. 9099/95, Art. 46). VOTOS O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - Relator A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE

Caderno único ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 de emissão do cheque (07/05/2012) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da primeira apresentação (07/05/2012). Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas

Caderno único ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de agosto de 2018 existente em suas bases de dados, conforme dicção do art. 256, §3º, do CPC. 4. Expeça-se mandado de citação do réu nos endereços descritos na certidão de endereços anexa. BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2018 16:00:13. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito N. 0726793-67.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUIZ ANTONIO GOMES. Adv(s).: DF41615 - JULIANA FREITAS LANA. R: COOP HABITACIONAL DOS

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUIZ ANTONIO GOMES em face de COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA, relativo ao débito principal e aos honorários de sucumbência. Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do pro

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 N. 0711415-20.2017.8.07.0018 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER. Adv(s).: DF0016453A - FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0051033A - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ, DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. R: JOSE AFONSO JACOMO DO COUTO. Adv(s).: DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO. Adv(s).: DF0007650A -

Caderno único ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de maio de 2019 N. 0027377-30.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. Adv(s).: DF0033119A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO. A: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).: DF0033119A - RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, DF0012709A - RICARDO MESQUITA QUEIROZ DE ABECI, DF0031109A - ANTONIO EGITON SAGRILO VARGAS, DF0050954A - SAMUEL COELHO DE OLIVEIRA, DF0016166E - THUANY ICO CAMPBEL

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 N. 0726793-67.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: LUIZ ANTONIO GOMES. Adv(s).: DF0041615A - JULIANA LANA VILIONI. R: COOP HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL LTDA. Adv(s).: DF0021045A - ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA, DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO, DF0051033A - SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ. R: CELSO ANTONIO MARTINS MENEZES. Adv(s).: DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO, DF0021045

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 atributos da personalidade. Confira-se: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ. DANOS MORAIS. SIMPLES ATRASO. AUSÊNCIA. [...] 3. Danos morais: ofensa à personalidade. Precedentes. Necessidade de re