109 resultados encontrados para seal telecom com - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
EM MESA AC-SP 1333381 0005619-60.2007.4.03.6105 2007.61.05.005619-7 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. NERY JUNIOR RECIPET REVALORIZACAO DE PRODUTOS LTDA ROBERTO BARRIEU e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS EM RELAÇÃO AO À JUNTADA DO VOTO VENCIDO E REJEITÁ-LOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. EM MESA AC-SP 13
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA SEAL TELECOM COM/ E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA SP192102 FLÁVIO DE HARO SANCHES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00076590220094036119 6 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Intimem-se, com urgência, as partes de que foi fixada a data de 05 de junho de 2014, às 14:00 hs, para julgamento do presente feito pela e. Juíza Federal ELIANA MARC
EM MESA AC-SP 1333381 0005619-60.2007.4.03.6105 2007.61.05.005619-7 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR APTE ADV APDO ADV : : : : : DES.FED. NERY JUNIOR RECIPET REVALORIZACAO DE PRODUTOS LTDA ROBERTO BARRIEU e outros Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS EM RELAÇÃO AO À JUNTADA DO VOTO VENCIDO E REJEITÁ-LOS QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES. EM MESA AC-SP 13
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1644 217 DESPACHOS DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 2013/124357 - INTERESSADO: Palácio da Justiça - ASSUNTO: Contratação de empresa para aquisição e serviços de instalação de sistemas de sonorização para 6 salas de Sessões de Julgamento do Paláci
PROCESSO 2012.61.03.005904-8 ApelRemNec 1921501 VOL: 1 N.Único: 0005904-83.2012.4.03.6103 APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADVG : CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : CARMELA BURINI ADV : SP225216 CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP RELATOR : DES.FED. MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA PROCESSO 2012.61.04.000375-1 RemNecCiv 343249 VOL: 1 N.Único: 0000375-80.2012.4.03.6104 PARTE A :ALE
ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : SP041830 WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 9 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00218386120104036100 9 Vr SAO PAULO/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO, AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, FÉRIAS PROPORCIONAIS, AUXÍLIO-CRECHE, A
DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00052 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024812-62.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.024812-6/SP RELATOR
Qualidade Industrial INMETRO ADV : SP174731 DANIELA CAMARA FERREIRA APDO : TEXTIL J SERRANO LTDA ADV : SP223683 DANIELA NISHYAMA 00204 AC 1624223 0005274-26.2009.4.03.6105 SP RELATORA : JUÍZA CONV ELIANA MARCELO APTE : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria INFRAERO ADV : SP022128 ANETE JOSE VALENTE MARTINS APDO : YASUDA SEGUROS S/A ADV : SP143284 VANDERLEY SILVA DE ASSIS PARTE R : Uniao Federal ADV : SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO 00205 AC 1629162 0004911-76.2008.4.03.6104 SP RELA
nesta sentença só poderá efetivar-se após o trânsito em julgado da decisão, vedada a sua promoção fundada em decisão liminar. Nesse sentido é o enunciado da Súmula n. 212 do STJ: A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.Por derradeiro, o exercício do direito à compensação tributária fica limitado aos créditos não extintos pela prescrição, observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 118/05:Art. 3º Para efeito de interpre
nesta sentença só poderá efetivar-se após o trânsito em julgado da decisão, vedada a sua promoção fundada em decisão liminar. Nesse sentido é o enunciado da Súmula n. 212 do STJ: A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar.Por derradeiro, o exercício do direito à compensação tributária fica limitado aos créditos não extintos pela prescrição, observado o disposto no art. 3º da Lei Complementar nº 118/05:Art. 3º Para efeito de interpre