109 resultados encontrados para seal telecom com - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00191782120154036100 22 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão de deferimento parcial de liminar em mandado de segurança (fls. 263/273) objetivando exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias de verbas que se sustenta de caráter indenizatório, matéria que não enseja a hipótese de lesão grave e de difícil reparação, pelo que INDEFIRO o efeito suspensivo. Intimem-se
ORIGEM No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00191782120154036100 22 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento de decisão de deferimento parcial de liminar em mandado de segurança (fls. 263/273) objetivando exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias de verbas que se sustenta de caráter indenizatório, matéria que não enseja a hipótese de lesão grave e de difícil reparação, pelo que INDEFIRO o efeito suspensivo. Intimem-se
: Nos termos do art. 9º da Resolução n. 122/2010, manifestem-se as partes diante do cadastramento e conferência do(s) RPV(s) / Precatório(s) nos presentes autos. Diante da concordância ou transcorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, será(ao) transmitido(s) ao Tribunal. 0005996-91.2004.403.6119 (2004.61.19.005996-0) - MOACIR JOSE DA SILVA(SP248998 - ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP171904 ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ E SP172386
0004286-60.2009.403.6119 (2009.61.19.004286-6) - ANTONIO GOMES FERREIRA(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X MIRIAN ZABA GOMES FERREIRA(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP214183 MANOEL MESSIAS FERNANDES DE SOUZA) Recebo a apelação da parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.Vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.Sem prejuízo, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor
Fl. 163: Homologo os cálculos de fls. 150/161. Quanto ao pedido de destaque de honorários advocatícios contratuais, junte a patrona da parte autora o contrato de prestação de serviço, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 22, da Resolução nº 168, 05/12/2011 do Conselho da Justiça Federal. Com a juntada, considerando a implantação de sistema de envio eletrônico de precatórios e requisições de pequeno valor, nos termos da Resolução nº 154/2006 - TRF3, observados os dit
indenizatório, não está sujeito à incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. 3. Recurso Especial não provido (STJ, SEGUNDA TURMA, RESP 201001995672 RESP - RECURSO ESPECIAL 1218797, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJE 04/02/2011 - destaquei).No tocante ao vale-transporte pago em pecúnia e com habitualidade, embora possa ter a mesma ratio do fornecimento do vale-transporte propriamente dito, a parcela é de livre disponibilidade do empregado, configurando ine
contratuais ou a transferência do contrato, sem a anuência da CEF, inexistindo prova de que preenche os requisitos do SFH. 2. A Lei nº 10.150/2000 restringe a legitimidade ativa dos adquirentes a negócios realizados anteriormente a 25.10.1996. Precedentes. 3. O exame do preenchimento de requisitos do cessionário para fazer jus ao financiamento do SFH é matéria de mérito recursal. 4. Apelo provido.(TRF3, TURMA SUPLEMENTAR DA PRIMEIRA SEÇÃO, AC 200160000043506, AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1
0006906-79.2008.403.6119 (2008.61.19.006906-5) - EVERALDO MERGULHAO(SP327569 - MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS EM INSPEÇÃO. Fls. 121/124: Anote-se o nome do advogado no sistema processual informatizado.Ciência ao autor acerca do desarquivamento.Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para vista dos autos.Nada sendo requerido, tornem ao arquivo.Publique-se. 0008257-87.2008.403.6119 (2008.61.19.008257-4) - HELENA RODRIGUES LIMA(SP207171 - LUIS GUILHERME LO
CRISPIM DOS SANTOS DATA DE NASCIMENTO 20/06/1960CPF/MF 046.874.358-82Nº DO BENEFÍCIO NB 21/150.208.078-5NOME DO FALECIDO NÉLIO RODRIGUES - CPF/MF 053.560.948-50TIPO DE BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTEDIB 20/05/2009 (DER)DIP cfr. decisão em tutela RMI A ser calculada nos termos da legislação aplicávelNOME DO ADVOGADO ELAINE CRISTINA DE MORAESOAB nº 218.716 SPComunique-se a presente decisão, por meio eletrônico, à EADJ/INSS/Guarulhos para fins de cumprimento, observado o quadro acima.Publiq
indenizatório, não está sujeito à incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários. 3. Recurso Especial não provido (STJ, SEGUNDA TURMA, RESP 201001995672 RESP - RECURSO ESPECIAL 1218797, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, DJE 04/02/2011 - destaquei).No tocante ao vale-transporte pago em pecúnia e com habitualidade, embora possa ter a mesma ratio do fornecimento do vale-transporte propriamente dito, a parcela é de livre disponibilidade do empregado, configurando ine