124 resultados encontrados para sede de cogni - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
rios internos da empresa com cart?es de isen??o, o que permite concluir que a manuten??o da liminar deferida ao autor nesta a??o n?o tende a comprometer a continuidade de suas atividades econ?micas, j? que ela pr?pria vem abrindo m?o de parte se seu faturamento espontaneamente. Consigno, outrossim, que v?rios MM. Ju?zes Federais das C. Turmas Recursais de S?o Paulo e tamb?m do Paran? v?m mantendo o deferimento das liminares favor?veis aos autores em sede recursal, em situa??es an?logas ? present
N?o se desconhece que o Contrato de Concess?o n÷ 71/97 prev? expressamente, em sua Cl?usula XVIII, item VI, que “a concession?ria, a seu ?nico e exclusivo crit?rio e responsabilidade, poder? conceder descontos tarif?rios, bem assim realizar promo??es tarif?rias, procedendo redu??es sazonais em dias e horas de baixa demanda...”. Tal autoriza??o, por certo, n?o confere autoriza??o ? concession?ria para conceder descontos a determinadas pessoas, de maneira individualizada, escolhidas por conve
Destarte,?DEFIRO a tutela de urg?ncia requerida, para os fins de?DECLARAR?a o v?nculo laboral da parte autora, na condi??o de empregada, de?01/06/1992 a 07/10/1997 e,?considerando que o pr?prio INSS j? havia reconhecido em seu favor?152contribui??es a t?tulo de car?ncia (ev. 8, fl. 59), a autora ultrapassava com larga folga o m?nimo legal de 180 contribui??es, bem como j? havia cumprido o requisito et? rio de 60 anos na DER, pelo que?DETERMINO?a implanta??o da aposentadoria por idade NB 182.585.
liminarmente, provimento jurisdicional que lhe conceda auxílio-acidente. Defiro o requerimento de justiça gratuita. Anote-se. A parte autora alega que sofreu acidente de trânsito e em decorrência desse acidente ficou incapacitado para o trabalho. Durante o período em que ficou incapacitada, a parte autora recebeu auxílio-doença (NB 610.599.737-3), mas após a cessação do benefício, a parte autora afirma que ficou com sequelas que implicariam na redução de sua capacidade laboral e, co
Cite-se e intimem-se e aguarde-se a audiência de instrução. 0000151-23.2020.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6344002318 AUTOR: IRENE LOSSANI DE FARIAS (SP127645 - MARIO FIGUEIRO JUNIOR, SP369147 - LUCAS HENRIQUE MOIA FIGUEIRÓ) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Defiro a gratuidade. Anote-se. Analisando os autos do processo apontado no Termo de Prevenção, reputo, inicialmente, não caracterizadas a litispe
condições, necessárias à sua proteção e à do perito: a) Deverá comparecer usando máscara; b) Não deverá levar acompanhante, sendo que caso haja necessidade, será admitido apenas um acompanhante e este não poderá entrar na sala em que será realizada a perícia; c) Deverá comparecer no horário designado para realização da perícia, abstendo-se chegar com antecedência, de modo a evitar a aglomeração de pessoas; d) Caso a parte apresente sintomas de contaminação por Covid-19
liminarmente, provimento jurisdicional que lhe conceda auxílio-acidente. Defiro o requerimento de justiça gratuita. Anote-se. A parte autora alega que sofreu acidente de trânsito e em decorrência desse acidente ficou incapacitado para o trabalho. Durante o período em que ficou incapacitada, a parte autora recebeu auxílio-doença (NB 610.599.737-3), mas após a cessação do benefício, a parte autora afirma que ficou com sequelas que implicariam na redução de sua capacidade laboral e, co
Boa Vista, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico qualquer trabalho l?ito que possa garantir o seu sustento. Ademais, analisando as fac?s dos acusados, verifico que ambos registram maus antecedentes, sendo que o acusado Leandro ainda possui senten? penal condenat?ia pelo mesmo crime de que ·acusado nestes autos. Assim, em sede de cogni?o sum?ia, os dados trazidos s? insuficientes para se conceder medida cautelar pessoal diversa da pris?. Isso porque, nos termos do art. 319 do
Após, proceda-se à baixa do feito no sistema processual. Intime-se. Cumpra-se. Registrada eletronicamente 0001376-46.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6303006267 - MARIVALDA SOUZA COSTA (SP258152 - GUILHERME PESSOA FRANCO DE CAMARGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 1) Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro prova inequívoca das alegações da parte autora. 2) Posto isso, INDEFIRO, por or
16 da Lei n. 6830/80) ou ajuizamento de ação anulatória, nos termos do artigo 38 do mesmo ato normativo. Percebe-se, desta feita, que o contribuinte só possui meios de se defender de eventual débito depois de efetuado o lançamento do mesmo. Antes disso, é-lhe absolutamente defeso qualquer tipo de insurgência. No caso dos autos, a parte autora sofreu autuação (ação fiscal) em que apurada exação (processos 53000.015518/2014-18 e 53000.015503/2014-50) em questão. Ciente, optou pelo c