Seção I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva, inviável a apreciação, faltante parte da decisão, indispensável à demonstração da propalada ilegalidade, sendo que a apuração do excesso de prazo na formação da culpa exige a processualização da ação penal do habeas corpus, mediante a requisição de informações à autoridade impetrada, para

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade. Anote-se. Analisando os autos do processo apontado no Termo de Preven??o, reputo, inicialmente, n?o caracterizadas a litispend?ncia/coisa julgada. Trata-se de a??o em que parte autora requer tutela de urg?ncia para receber benef?cio previdenci?rio por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por m?dico da autarquia previdenci?ria, de maneira que, nesta sede de cogni??o sum? ria, prevalece o car?ter oficial da

Seção I ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 43476/GO -NAYARA RODRIGUES DE AMORIM : HUGO HENRIQUE BRITO COSTA ADV(S) : 43252/GO -MATHEUS DE PAULA GUIMARAES 1 APELADO(S) : HUGO HENRIQUE BRITO COSTA ADV(S) : 43252/GO -MATHEUS DE PAULA GUIMARAES 2 APELADO(S) : MARCOS VINICIUS DE SOUZA JUNIOR ADV(S) : 25598/GO -GILBERTO CARLOS DE MORAIS 3 APELADO(S) : PABLO BORBA NUNES ADV(S) : 11655/GO -HELIO ANTONIO DE OLIVEIRA 4 APELAD

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 S CUSTAS PROCESSUAIS DE OUTRO LADO, INDEFIRO O PEDIDO DE ALIME NT OS PROVISORIOS A REQUERENTE, POIS ENTENDO QUE, EM SEDE DE COGNI C AO SUMARIA, NAO RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO A NECESSIDADE DAQ UELA EM PERCEBER ALIMENTOS DO REQUERIDO, SENDO NECESSARIA MAIOR D ILACAO PROBATORIA CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA, SOB PE

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 27326 GO - GEANNYNE CINTRA ASSIS : 10424 DF - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 27726 GO - EURIDICE CRISTOFOLI LIMA DESPACHO : AUTOS N: 201300277739 DE SPACHO CUMPRA-SE A ESCRIVANIA O DETERMIN ADO NO DESPACHO DE FLS. 85. MINEIROS, 30/08/2017. DEMETRIO MENDES ORNELAS JUNIOR JUIZ DE DIREITO ADV REQDO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 229

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 195854-36.2011.8.09.0125 108 ACAO PREVIDENCIARIA LEONOURA SILVA BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 28134 GO - LUIS HENRIQUE LOPES 33756 GO - FERNANDO DESTACIO BUONO 41858 GO - GILSON GARCIA DE PAULA DESPACHO : AUTOS N 201101958540 DECISAO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESEN VOLVIMENTO

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DESPACHO : VAUTOS DE N. 04.201404783762 DECISAO PRETENDENDO A CONCESSAO DE B ENEFICIO PREVIDENCIARIO, A PARTE AUTORA INTENTOU A PRESENTE ACAO EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ALEGA QUE PRE ENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO. RE QUER DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA DA PRETENSAO, E AO FINAL, P ROCEDENCIA DO PEDIDO COM A CO

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, PARA QUE A PARTE AUTORA DEPOSITE EM JUIZO AS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS PRESTACOES VENCID AS E VINCENDAS, NO PRAZO LEGAL, POREM, NO VALOR CONTRATADO, E DET ERMINO A CITACAO DO REQUERIDO, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESE NTE ACAO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADO AS SANCOES INERENTES AO AR TIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DET

Seção III ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 EXPECA-SE A RESPECTIVA CERTIDAO A FAZENDA ESTADUAL, PARA, SE FOR O CASO, PROMOVER A SUA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 26 DE JUNHO DE 2015. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 160521-86.2015.8.09.0091 AUTOS NR. : 1

Seção III ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2192 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 , DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CON TESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE POR REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL DO INSS POR MEIO ELET RONICO, REMETENDO-LHE COPIA DA PETICAO INICIAL. AO CONTESTAR O FE ITO, DETERMINO QUE O INSS JUNTE AOS AUTOS COPIA DO PROCESSO ADMIN ISTRATIVO REFERENTE AO BENEFICIO ALMEJADO PE