Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. MESMO PODENDO HAVER UM DOS REQUISITOS, QUAL SEJA, O PERIGO DE DANO, OS FUNDAMENTOS QUE SUSTE NTAM A PRETENSAO E A DOCUMENTACAO UTILIZADA NAO DEMONSTRAM, POR C ERTO, A PROBABILIDADE DE DIREITO, QUE E O OUTRO REQUISITO NECESSA RIO, DEMANDANDO A QUESTAO MAIOR DILACAO PROBATORIA, COMO DE PROVA S PERICIAIS E TESTEMUNHAIS. COM BASE NO EXPOS

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AUTOS NR. : 164 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : JHONNY APOLINARIO FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 50077 GO - DANILO ALVES TEIXEIRA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA DE PENSAO POR MORTE, PROPOSTA POR JHONNY APOLINARIO FERREIRA EM DESFAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. ALEGA QUE PREENCHE OS REQUISITOS NEC

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 267, III DO CPC. DECISAO MONOCRATICA AS FLS. 252/256, A QUAL CASS OU A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 215/217 E DETERMINOU O REGULAR PR OCESSAMENTO DO FEITO. A PARTE AUTORA A FL. 262, PUGNOU PELO DEFER IMENTO DA MEDIDA LIMINAR FORMULADA NA EXORDIAL. E O RELATORIO. FU NDAMENTO E DECIDO. SOBRE A REINTEGRACAO DE POSSE, ASSIM DISPOE O ART. 926 DO CPC: ART. 926. O POSSUIDOR TE

Seção III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 çA COM AMPARO EM PROVAS QUE REFLETEM A APARêNCIA DO BOM DIREITO E , POR FIM, O DEPóSITO DA PARCELA INCONTROVERSA OU A CAUçãO DO VAL OR à ESTA ATINENTE, NO ENSEJO EM QUE O DEBATE CORRESPONDER A APEN AS PARTE DO DéBITO. PRECEDENTES DO STJ. 4 - EVIDENCIADA A MANIFES TA MORA NA QUAL O DEVEDOR INCORRERA, NãO é DADA A SUA PERMANêNCIA NA POSSE DO BEM CONTRATADO NO D

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N 201701325653 NATUREZA: IMISSAO DE POSSE DECISAO TRATA -SE DE ACAO DE IMISSAO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR, PROPOSTA POR ARNALDO BARBOSA EM DESFAVOR DE JANDIR TIECHER, AMBOS QUALIFIC ADOS PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. NARRA A PARTE AUTORA QUE E PROPRIETARIA DE UMA AREA DE TERRA DE 1.197376 ALQUEIRES, LOCAL IZADA NA FAZENDA ENGENHO DE SAO SE

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Defiro a gratuidade. Anote-se. Analisando os autos do processo apontado no Termo de Preven??o, reputo, inicialmente, n?o caracterizadas a litispend?ncia/coisa julgada. Trata-se de a??o em que parte autora requer tutela de urg?ncia para receber benef?cio previdenci?rio por incapacidade. Decido. A parte autora foi examinada por m?dico da autarquia previdenci?ria, de maneira que, nesta sede de cogni??o sum?ria, prevalece o car?ter

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a gratuidade. Anote-se. Trata-se de ação em que parte autora requer provimento jurisdicional que conceda a tutela de urgência para receber benefício previdenciário por incapacidade temporária (auxílio doença). Decido. O pedido administrativo de concessão foi indeferido porque, em última análise, não foi reconhecida a incapacidade laborativa (15.12.2020 – fl. 24 do arquivo 02). Como a parte autora foi examinada por médico da autarquia previdenciária, nesta sede de cogniçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

perecimento do aduzido direito com o regular processamento do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão da tutela de urgência. Providencie a Secretaria a designação de perícia médica. Intimem-se. Cumpra-se. 0000851-62.2021.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6344006725 AUTOR: DEISE CRISTINA GUISSO TRILHO (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP233486 - TATIANA CRISTINA DELBON) Defiro a gratuidade. A

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

membros do seu grupo familiar. Nos termos do Art. 473, ?3?, do Novo C?digo de Processo Civil, o(a) perito(a) poder? valer-se de fotografias ou outros elementos necess?rios ao esclarecimento do objeto da per?cia. A aus?ncia sem justificativa ?s per?cias, no prazo de 05 (cinco) dias, implicar? o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Com a juntada do laudo, providencie a Secretaria a intima??o das partes e do Minist?rio P?blico Federal para manifesta??o no prazo de 15 dias. Oficie-se a

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora alega que sofre problemas ortop?dicos e g?stricos que a impedem de trabalhar, conforme documentos de fls. 7/211 do evento 2. Contudo, a parte autora foi submetida a per?cia m?dica oficial pela autarquia previdenci?ria, a qual n?o constatou incapacidade para o trabalho (f. 212 do evento 2). Nesse momento inicial, deve prevalecer a per?cia m?dica oficial, ante a presun??o de veracidade e legitimidade do ato administrativo, sem preju?zo da realiza??o de prova pericial no curso do pro