Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 O A DECLARACAO FIRMADA NOS AUTOS, AFIGURA-ME, NUM PRIMEIRO MOMENT O, A EXISTENCIA DE INDICIOS RAZOAVEIS EM FAVOR DA PRESUNCAO LEGAL DE MISERABILIDADE DA PARTE AUTORA, DE MODO QUE, O PEDIDO MERECE ACOLHIMENTO, NAO SE OLVIDANDO QUE, EM SENDO CONSTATADA SUFICENCIA FINANCEIRA SUPERVENIENTE, SEJA O BENEFICIO REVOGADO. NO MAIS, CU MPRE OBSERVAR QUE A PARTE AUTORA ESTA SENDO

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 , EXCEPCIONALMENTE, DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 334, DO CPC/ 15, E DETERMINO A CITACAO DO INSS PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, CONSIDERADO ESTE EM DOBRO, POR F ORCA DO ARTIGO 183, DO CPC/15, VIA REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL DO INSS POR MEIO ELETRONICO, REMETENDO-LHE COPIA DA PETICAO INIC IAL. AO CONTESTAR O FEITO, DETERMINO QUE O I

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 70, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. PIRANHAS, 22 DE FEVEREIRO DE 2017. JUIZ SUBSTITUTO DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES PROTOCOLO NR. : 358848-35.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 314 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : UEZILA NOGUEIRA DE FARIAS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESP

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PROTOCOLO NR. : 399752-97.2016.8.09.0125 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA APARECIDA DA SILVA PERES REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24778 GO - SILVANA DE SOUSA ALVES DESPACHO : AUTOS: 201603997525 DECISAO PRETENDENDO A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, O AUTOR INTENTOU A PRESENTE ACAO EM DESFAVOR DO I NSTITU

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DISCIPLINADA NO ART. 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, TEM P OR FIM, MEDIANTE COGNICAO SUMARIA DA LIDE, ENTREGAR DE IMEDIATO A TUTELA QUE SE BUSCA AO FINAL NA PRETENSAO DEDUZIDA, PARA SUA CON CESSAO NAO BASTA A AFIRMACAO DO REQUERENTE QUANTO A VERACIDADE DE DETERMINADO FATO, E NECESSARIO QUE A SITUACAO QUE MOTIVA O PEDID O DE ANTECIPACAO SEJA INEQUIVOCAMENTE PROVADA,

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ADV REQDO : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA ADV REQTE : 18671 GO - NADIA TAVARES CARDOSO DE MORAIS 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 19590 GO - JULIANNE DA VEIGA JARDIM JACOMO 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA 19803 GO - ANA LAURA SILVEIRA DE BARROS DESPACHO : ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA G R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

benefí-cio de auxílio doença.Relatado, fundamento e decido.A parte autora foi examinada por médico da autarquia previdenciária (fl. 26), de maneira que, nesta sede de cognição sumária, prevalece o caráter oficial da perícia realizada pelo INSS que não reconheceu a incapacidade laborativa.Não bastasse, a discussão acerca da inaptidão para o fim de concessão dos benefícios por incapacidade implica a reali-zação de prova pericial, providência a ser adotada no curso do processo, n

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: (REDACAO DADA PELA LEI N 12.40 3, DE 2011). I - DE 1 (UM) A 100 (CEM) SALARIOS MINIMOS, QUANDO S E TRATAR DE INFRACAO CUJA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO GRAU MA XIMO, NAO FOR SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; (INCLUIDO PELA LEI N 12 .403, DE 2011). NO CASO, A PENA MAXIMA EM ABSTRATO COMINADA AO CR IME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP E

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PROTOCOLO NR. : 215851-97.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 731 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA DA NATIVIDADE BENICIO DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 36620 GO - JORCELIA PASSINATO CAMARGO DESPACHO : PROCESSO N: 201702158513 DECISAO (ACAO PREVIDENCIARIA. APOSENTADO RIA POR IDADE RURAL. RECEBIMENTO INICIAL. INDEFERE TUTELA.)

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 , DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR CON TESTACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, SOB PENA DE REVELIA. CITE-SE POR REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL DO INSS POR MEIO ELET RONICO, REMETENDO-LHE COPIA DA PETICAO INICIAL. AO CONTESTAR O FE ITO, DETERMINO QUE O INSS JUNTE AOS AUTOS COPIA DO PROCESSO ADMIN ISTRATIVO REFERENTE AO BENEFICIO ALMEJADO PEL