Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 XADO A FL. 110, SENDO QUE NESTE CASO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, I NCISO I, DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIB ILIDADE DO INVESTIGADO MARCOS ANTONIO GOMES BRAGA. A ESCRIVANIA P ARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUI VEM-SE COM AS DEVIDAS BAIXAS. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NE CESSARIAS. GOIANIA, 19/11/2018. ALESSANDRO

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 NR. PROTOCOLO : 282476-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1135 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602824767. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): F E PUBLICA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACAO DE FL S. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROC

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 . RETRO, PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA POSSIBILITAR O AJUIZAMENTO DA ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE POLICIAL QUE NAO HA JUSTA CAUSA PARA FUNDAMENTAR O APTO EXER CICIO DA ACAO PENAL, CONSIDERANDO QUE A AUTORIDADE POLICIAL NAO C ONSEGUIU DEMONSTRAR NENHUMA ESPECIE DE VANTAGE

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 VITIMA : MOVIDA RENT A CAR INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : PROTOCOLO N: 201603654768. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): M OVIDA RENT A CAR. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO P UBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIFESTACA O DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ACIMA INDICADO , INSTALADO CONTRA O(S) A(S) ACUSADO(S) A(S),

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A ACAO PENAL, CONSIDERANDO QUE NAO RESTOU COMPROVADA A AUTORIA DOS FATOS OU A CONSTITUICAO DO F ATO TIPICO, O ORGAO MINISTERIAL REQUER O ARQUIVAMENTO DOS PRESENT ES AUTOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUIZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ACOLHO A MANIFESTAC

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ATIPICO. AFIRMA, AINDA, QUE NAO HA MOTIVOS JUSTIFICADOS PARA O OF ERECIMENTO DA ACAO PENAL. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: VE-SE PELA ANALISE DAS PROVAS PRODUZIDAS EM SEDE DE INQUERITO POLICIAL QUE NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR QUALQUER ACUSACAO, DEVIDO AUSENCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE APONTEM PARA A OCORRENCI A DE UM ILICITO PENAL, SENDO QUE O ORGAO MINISTE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RATO DE 1(UM) ANO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO RESPECTIVAMENTE SE DARA EM 4(QUA TRO) ANOS PARA DELITO. DESTE MODO, OBSERVANDO OS AUTOS, VERIFICASE QUE NAO HOUVE NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRES CRICAO. ASSIM, TEM-SE QUE DA DATA DA REPRESENTACAO DAS VITIMAS AN TE AS SUPOSTAS INFRACOES, CONSIDERANDO O MES D

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701487343. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): H UMBERTO PINHEIRO LEMOS. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINIST ERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIF ESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ACIMA INDICADO, TENDO FALTA DE INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A ACAO PENAL , EM VIRTUDE DA INSUFICIENCIA DE E

Seção II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 DADE EM FAVOR DO DENUNCIADO ROBERTH DANIEL MARCELINO VALADAO., NO S TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ESTIPULA QUE: ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I - PELA MORTE DO AGENTE; NO PRESENTE CASO VE-SE QUE A MORTE DO AG ENTE FICOU COMPROVADA NOS AUTOS ATRAVES DO DOC

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 LESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL JUIZ 0 2 NR. PROTOCOLO : 275549-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1111 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : JOSELITO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602755498. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): J OSELITO PEREIRA DA SILVA. NATUREZA: REPRESENTACAO DE Q