Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 M ELE ENCONTRADO, APENAS CONFIGURARIA A PRATICA DO CRIME DE RECEP TACAO, O QUAL JA ENCONTRA-SE PRESCRITO, O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. E O RELA TORIO. DECIDO. A PRINCIPIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO A PENA MAX IMA EM ABSTRATO DO CRIME DE RECEPTACAO, DISPOSTO NO ARTIGO 180, C APUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO QUAL

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 COES DOS ARTIGOS 395, INCISO III, C/C ARTIGO 18 E ARTIGO 386, INC ISO III, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, ACOLHO A MANIFEST ACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, CONSIDERANDO A FALTA DE BASE PARA A DENUNCIA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO. CASO SE JA NECESSARIO, OFICIE-SE AO DEPOSITARIO PUBLICO PARA QUE PROCEDA A DOACAO E/OU DESTRUICAO DE TODO E QUALQUER

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 ICIALMENTE, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O CRIME DE FURTO INVES TIGADO NOS AUTOS POSSUI PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) AN OS DE RECLUSAO, E QUE SEGUNDO AS DETERMINACOES DO ARTIGO 109, INC ISO IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, A MESMA ESTARIA PRESCRITA EM 08 (OITO) ANOS. VERIFICO A INCIDENCIA DO INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, ALEM DO MAIS,

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ARIA JERONIMA DA SILVA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINIST ERIO PUBLICO EM ATUACAO NESTA VARA CRIMINAL VEM POR MEIO DE MANIF ESTACAO DE FLS. RETRO, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO ACIMA INDICADO, INSTALADO CONTRA OS ACUSADOS, EM VIRTUDE DA INSUFICIEN CIA DE ELEMENTOS PARA A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, POR ATIPICIDAD E DA CONDUTA DOS INVESTIGADOS. AFIRMA, AINDA

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 RO) DE RECLUSAO. ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, A PRESCRICAO SE DARA EM 08 (OITO) ANOS PARA O DELITO. DESTE MODO, OBSERVANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO HOUV E NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRICAO. ASSIM, TEM-SE QUE DA DATA DAS SUPOSTAS INFRACOES CONSIDERANDO MEADOS DO ANO DE 2001, ATE A PRESENTE DATA, TRANSCORRERAM

Seção II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 , CITADO VIA EDITAL, CONFORME FLS. 82, NAO COMPARECEU E TAMBEM N AO CONSTITUIU ADVOGADO, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . EM RELACAO A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, DISPENSO AS MESMAS. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS EXPEDINDO-SE OS COM PETENTES DOCUMENTOS. GOIANIA, 1 0 / 10 /201 7

Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 AUTOS NR. : 657 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALINE CRISTINA DA SILVA VITIMA : FABIO MONTEIRO DOS ANJOS ADV ACUS : 16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA DESPACHO : VISTOS ETC. ALINE CRISTINA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DE FATO DESCRITO NO ARTIGO 140 , 3, DO CODIGO PENAL. POR SE TRATAR DE CONDUTA COM PENA MINIMA ME NOR/ IGUAL A D

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 RECEPTACAO, NAO TENDO SIDO DEVIDAMENTE EVIDENCIADO QUE O INDICIA DO TERIA PARTICIPADO DA ACAO TIPIFICADA, OU SEJA, FALTA INDICIOS DA AUTORIA DO DELITO. DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 395 , INCISO III, C/C ARTIGO 28 E ARTIGO 18, TODOS DO CODIGO PROCESSO PENAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMI NO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AS DE

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 189590-71.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601895903. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): A DMINISTRACAO PUBLICA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTER IO PUBLICO EM ATUACAO PERANTE A 9 VARA CRIMINAL D

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 STRE-SE, INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GO IANIA, 08/08/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VA RA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 113681-23.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 465 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601136816. ACUSADO(S): A ESCLARECER. VITIMA(S): F E PUBLICA. NATUREZA: INQUERITO