Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 2578 ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade. Deste modo, não há que se falar em tempo de detração, como se desconto fosse, o que ensejaria perplexidades, como a de que o tempo de custódia cautelar tivesse cômputo diverso do tempo de recolhimento p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3118 660 de Direito ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0700125-68.2022.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: Antônio Alcântara Cavalcante Neto - DESPACHO Diante da devolução do Aviso de Recebimento de fls. 44, sem a devida intimação da parte ré, sendo devolvido ao remetente c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2282 em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 3287 adolescente - CARLOS CELSO LOPES FERREIRA - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de suposta prática do delito previsto no artigo 217-A, caput, do Código Penal, pelo averiguado CARLOS CELSO LOPES FERREIRA contra sua sobrinha, L.L.M., menor de 14 anos de idade, tratando-se, pois, de crime que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2172 o crime não ocorreu em virtude de um conflito familiar. Nesse sentido, não há nada nos autos que comprove tais alegações, o acusado em seu depoimento não relata nenhuma desavença com os genitores da vítima ou com sua progenitora. Acrescenta-se que o pai da vítima sequer conhecia o réu. De modo que tal argumenta

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 20 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.417 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Autos n.º0005626-19.2019.8.01.0070 Classe Termo Circunstanciado/PROC Autor do Fato Everton Rodrigues de Castro SENTENÇA DECLARATÓRIA Vistos, Everton Rodrigues de Castro recebeu imputação do crime antes previsto no art. 16 da Lei n.º 6.368/76, tipo que é atualmente previsto no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, com pena inicial agora fixada em advertência. Verificado que houve detenção pa

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

170 Rio Branco-AC, terça-feira 10 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.060 de Rio Branco declinou a competência para esta Comarca. Verifico ainda em consulta ao Sistema de Automação da Justiça que os autores ajuizaram ação de habilitação de adoção sob os autos nº 0000221-95.2021.8.01.0081, o qual também foi remetido a esta Comarca. Diante disso, considerando que foi determinada a suspensão dos presentes autos até a regularização do cadastro de adoção (pág.112), o qual ainda n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 1944 precitado diploma legal. 2. Para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, interrogatório, debates e julgamento, designo o dia 18 de março de 2019, às 14 horas e 30 minutos. 3. O comparecimento do réu, processualmente, por advogado constituído - ainda que com poderes específicos para manifestação sobre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1829 Processo 0011373-73.2017.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.C.G.D. - Oficiese à Defensoria Pública Estadual solicitando indicação de defensor dativo ao réu PAULO CESAR GONCALVES DINIZ em substituição ao(a) Dr(a). Júlio César Ferreira Franco, uma vez que o mesmo opos ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 2149 ADV: GIOVANNI GRATON REGINA (OAB 386866/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP) Processo 0003367-23.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - J.P. - J.T.G.S. - VISTOS. O réu, citado por edital, não compareceu ou constituiu advogado, razão por que declar