Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE NATANAEL JHONNYS DOS SANTOS, IMPUTANDO-L HE A PRATICA DE CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL. (...) III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PERSECUTIO CRIMINIS PARA ABSOLVER, COMO ABSOLVO, NATANAEL JHONNYS DOS SANTOS, DA IMPUTACAO DE

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE , COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A I NEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO ACUSADO, E DET ERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUE

Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 SMA NAO POSSUI O CONDAO DE REDUZIR A PENA AQUEM DO MINIMO LEGAL. NAO HA AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. DA MESMA FORMA, NA TERCEI RA FASE DA DOSIMETRIA DA SANCAO, NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU A UMENTO APLICADAS. PORTANTO, ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTS. 59 E 6 8, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENU ANTES E AOS CASOS DE AUMENTO E DIMINUICAO D

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 O ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL (EVENTO N. 5), O QUAL E DE NATUREZA HEDIONDA, SENDO O REEDUCANDO REINCIDENTE. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. EM PROEMIO, CUMPRE DIZER QUE O CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 157, 3, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL (EVENTO N. 5) E CRIME HEDIONDO, BEM COMO QUE O REEDUCANDO E REINCIDENTE (EV ENTOS 10 E 13). LADO OUTRO, O 2 DO ARTIGO 2 D

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 44 DO CPB, SUBS TITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREI TO (ART. 44 2 DO CPB, PARTE FINAL) QUAIS SEJAM: 1) PRESTACAO DE S ERVICOS A COMUNIDADE; 2) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 01 (UM) SALARIOS-MINIMOS. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACAO D OS DANOS, POIS NAO HA PEDIDOS NOS AUTOS. SEM

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 ESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL TORNO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA, FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O RE GIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, CONFORME DISP OE O ART. 33, PARAGRAFO 2, C, DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO MATERI AL: ASSIM, CONSIDERANDO AS DUAS INFRACOE

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 VEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SANTA HELENA DE GOI AS-GO, 22 DE AGOSTO DE 2018. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 66556-90.2018.8.09.0142 AUTOS NR. : 519 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEDER PEREIRA MACIEL VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PROCESSO N 201800665568 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REE DUCANDO WEDER PEREIRA MACI

Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAURICIO NEVES CHAGAS ALIFFER MOTA SILVA ROGERIO RIBEIRO DAMACENO VITIMA : SEBASTIAO NUNES BRANQUINHO ADV ACUS : 25995 GO - DANILO FERREIRA BARBOSA 41657 GO - EDMAR OLIVEIRA DE SOUSA 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL 34918 GO - MARCOS EDUARDO CORDEIRO BOCHINI DESPACHO : ISTO POSTO E O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 AS QUE NAO REPAROU O DANO A VITIMA E NEM COMPROVOU A IMPOSSIBILID ADE DE FAZE-LO, HEI POR BEM APLICAR A REINALDO MACEDO VIDAL A SUS PENSAO DA EXECUCAO DA PENA, PREVISTA NO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL , PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, CONDICIONADA AS SEGUINTES CONDICO ES, QUE ORA ESTABELECO: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES DE REP UTACAO DUVIDOSA; B) PROIBICAO DE SE AUSENTA

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 168087-93.2014.8.09.0100 1234 ACAO PENAL JEFFERSON LIMA DA PAIXAO OU JEFFERSON SILVA DA P LEIDE PATRICA DIAS DA SILVA 32004 GO - TATIANE MEIRELES 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JEFFERSON LI