499 resultados encontrados para segunda parte do codigo penal - data: 23/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 E PREVISTO NO ARTIGO 303, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO E DETENCAO DE 06 (SEIS) MESES A 02 (DOIS) ANOS. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENCA P ENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA ABSTR ATA PREVISTA AO TIPO. ASSIM SENDO, VERIFICO QUE NOS TERMOS DO ART IGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, O PRAZO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PROTOCOLO NR. : 35883-88.2010.8.09.0112 AUTOS NR. : 21 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LEANDRO DA SILVA ROSA VITIMA : JULIO CESAR DE MESQUITA E OUTROS ADV ACUS : 14944 GO - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : IMPERTINENTE O REQUERIMENTO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DA PRETEN SAO EXECUTORIA DO SENTENCIADO LEANDRO DA SILVA ROSA, NOS MOLDES R ECLAMADOS PELO MINISTERIO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 10/06/2016 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 9A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ALVINA M. FERRAZ DA COSTA ===============================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:27/11/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ITAMAR DA SILVA ROCHA ============================================================
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR. PROTOCOLO : 99773-20.2018.8.09.0112 AUTOS NR. : 412 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CLEITON MODESTO CUNHA VITIMA : SILVANA FERREIRA NUNES DOS SANTOS DESPACHO : SEM OLVIDAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST ICA EM RELACAO A INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA PARA OS CRIMES DA ESPECIE NOTICIADA NOS AUTOS, MAS SENDO O MINISTERIO PUBLICO T ITULAR DA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 VITIMA : CLEIDE FERREIRA DA SILVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO PO LICIAL NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, RELATIVAMENTE AO P RESENTE PROCESSO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2015 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE ITAPURANGA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : VERA LUCIA DE ALVARENGA JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA ==========================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESTA COMARCA, POSTO QUE COMPETENTE PAR A PROCESSAR E JULGAR O RESPECTIVO DELITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. PROCEDA-SE AS ANOTACOES NECESSARIAS. ALEXANIA-GO, 2 DE JUNHO DE 2 015. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE NR. PROTOCOLO : 189781-84.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 395 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUCIANO GOMES DOS SANTOS IN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 68, DO CODIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATEN UANTES E AOS CASOS DE AUMENTO E DIMINUICAO DA REPRIMENDA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MUL TA, COM O REGIME DE CUMPRIMENTO PENA INICIAL ABERTO, POR FORCA DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS EXIGIDOS NO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 O VERDE, 24 DE NOVMBRO DE 2017. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 415823-14.2015.8.09.0028 224 COBRANCA MARIA APARECIDA GOMES SALGADO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE 37820 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES JUNIOR 47010 GO - GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIR ADV REQDO : 27339 GO - DENISE ALENCAR