499 resultados encontrados para segunda parte do codigo penal - data: 15/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 250767/2018 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS FÓRUM - RUA ALEMANHA QD 11A LT 1/15 FóRUM EDNALDO DA COSTA JUNIOR CEP - 72870000 TEL: (61) 3615-9600 - FAX : (61) 3615-9600 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5204578 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L162 PROTOCOLO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 L PARA TENTAR REVERTER A DECISãO EMBARDA (CPC, ART. 538). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR ESTES E PELOS PRóPRIOS FUNDAMENTOS DA DECISãO ATACADA, MANTENDO-A INCóLU ME. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIáS - GO, _____ DE _ ___________ DE 2014. THIAGO BRANDÃO BOGHI JUIZ DE DIREITO ==========================================
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 REU. ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PR EVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO D A PRESENTE SENTENCA EM LIBERDADE (ART. 283 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA. DAS CUSTAS PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 A, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. (). ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS REST RITIVAS DE DIREITOS, QUE CONSISTIRAO EM: PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 08 (OITO) SALARIOS-MINIMOS EM PROL DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ALEXANIA-GO, 23 DE MARCO DE 2014. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 288534-13.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 517 NATUREZA : DIVORCIO LITIGIOSO REQUERENTE : VMM REQUERIDO : LLSM ADV REQTE : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA ADV REQDO : 22685 GO - NIVALDO ANTONIO DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201402885347 DESPACH
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 NR. PROTOCOLO : 221465-20.2017.8.09.0112 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FABRICIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : HELOIZA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO : ADEQUADO, AO CASO, A ADOCAO DO PROCEDIMENTO COMUM SUMARIO, INSTIT UIDO PELA LEI 11.719/08. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA PELO MINISTERIO P UBLICO E D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 AUTOS NR. : 389 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ISABEL CRISTINA DE SIQUEIRA REQUERIDO : VALDINEI RESENDE DA SILVA DESPACHO : (...) ANTE O EXPOSTO, POR CONSIDERAR QUE A TITULARIDADE DA ACAO P ENAL, NO CASO, PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO, E DIANTE DA MANIFE STACAO DE SUA REPRESENTANTE A FL. RETRO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 L LENNON SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, TENDO POR RESPALDO LEGAL O ARTIGO 107, INCISO IV, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 467198-69.2010.8.09.0112 AUTOS NR. : 381 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : KLERES RODRIGUES DE FARIA ADV IND : 14944 GO - APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : POR EFEITO DA PETICAO DE FL. RETRO, NOMEI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 OFENDIDO : ARIOVALDO PEREIRA DE MORAES AUTOR DO FATO : JUAREZ VIEIRA DE SOUZA DESPACHO : CONFORME BEM OBSERVOU A SERVENTIA, A SENTENCA DE FLS. 29/30 CONTE M ERRO MATERIAL NO DIZ RESPEITO AO NOME DO AUTOR DO FATO, AO QUE CONSTOU NA PARTE DISPOSITIVA O NOME DA VITIMA. COMO E CEDICO, E P ASSIVEL, DE OFICIO, A RETIFICACAO DE SENTENCA QUANDO SE TRATAR AP ENAS DE ERRO MATERIA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AMANDA DOS SANTOS MARCOLI NO. COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECADO PARA EVITAR A REALIZACAO DE AT OS DESNECESSARIOS. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES PARA QUE SE MANIFE STEM SOBRE EVENTUAIS DILIGENCIAS. NAO HAVENDO, DEVEM AS PARTES AP RESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS. APOS, V ENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA.