499 resultados encontrados para segunda parte do codigo penal - data: 26/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2169 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 ENTO TRIBUTARIO REALIZADO, MAS NAO QUITADO TOTALMENTE E DE EXECUC AO FISCAL, DEVERAO SER DEDUZIDOS DA QUANTIA ACIMA FIXADA, CONFORM E APLICACAO SISTEMATICA DO ARTIGO 45, 1, SEGUNDA PARTE, DO CODIGO PENAL. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. HAVEND O RECURSO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL PROVISORIA. APOS O TR ANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, TOME AS SEGU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/08/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO JUIZ DE DIREITO : VANESSA RIOS SEABRA ====================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 O AO PAGAMENTO DE 160 (CENTO E SESSENTA) DIAS-MULTA NO VALOR CORR ESPONDENTE A 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO. (.. .) A SUBSTITUICAO DA PENA E MEDIDA SOCIALMENTE RECOMENDAVEL, POIS PERMITE QUE TENHA CONSCIENCIA DO ERRO DE SUA CONDUTA E POSSA VIA BILIZAR SUA RESSOCIALIZACAO. ASSIM, POR ESTAREM PRESENTES OS REQU ISITOS LEGAIS DO ART. 44, 2, SEGUNDA PARTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 445917/2017 COMARCA DE PLANALTINA FÓRUM - PRACA JURANDIR CAMILO BOAVENTURA TELEFONE: (61) 36372795 CEP - 73750005 TEL: (61) 3000-0000 - FAX : (61) 3000-0000 ESCRIVANIA DO CRIME - TÉRREO EMITENTE: 5149010 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166 PROTOCOLO NUMR: 519368
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 NTE AS ATIVIDADES REALIZADAS, OS DIAS TRABALHADOS, BEM COMO AS JO RNADAS REALIZADAS, DEVENDO O REEDUCAND O TER LABORADO, PELO MENOS 15 (QUINZE) DIAS UTEIS NO MES; APOS A LEITURA DAS CONDICOES O SE NTENCIADO COMPROMETEU CUMPRI-LAS FIELMENTE, SENDO ADVERTIDA QUE E M CASO DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DAS CONDICOES IMPOSTAS, IM PORTA NA RECONVERSAO DA MEDIDA, NOS TERMOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 VITIMA : ANDRE CORREIA DA SILVA ADV ACUS : 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : AUTOS N 201601977403 DECISAO INEXISTENTES TESES DEFENSIVAS APTAS A ABSOLVICAO SUMARIA, TENHO QUE HA NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PRO VAS PARA SE CHEGAR A VERDADE REAL NAO EXISTEM NOS AUTOS, NESTA F ASE, QUALQUER EXCLUDENTE DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE QUE PO S SA BENEFICIAR O AC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/11/2015 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : SELMO ANTONIO CANEDO JUIZ DE DIREITO : RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA ==================================================================
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 O PRESENTE DESPACHO, CASO AS PARTES PRETENDAM A INTIMACAO PESSOAL DAS TESTEMUNHAS, E, NO PRAZO LEGAL, SE COMPROMETEREM-SE A TRAZER PARA AUDIENCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, CASO JA NAO SE EN CONTRE NOS AUTOS. SEM NOVA CONCLUSAO, JA TENDO SIDO ARROLADAS OU APOS A INDICACAO, NAO SENDO CASO DE PARTE BENEFICIARIA DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA OU ISENTA, INTIMEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 ANTE O DECURSO DO TEMPO CORRELATO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DOS SUPOSTO AUTOR DO FATO NOTICIADO, TENDO POR RESPALDO LEGAL O ARTIGO 107, INCISO IV, 1 PARTE, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM O ARTIGO 109 DO MESMO ESTATUTO, RESTANDO SEM EFEITO AS MEDIDAS PR OTETIVAS FIXADAS AS FLS. 13/15. SEM CUSTAS. P.R.I. APOS ARQUIVEMSE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (...)
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NR. PROTOCOLO : 360465-36.2015.8.09.0005 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 22680 GO - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENT OS JUNTADOS ÀS FLS 24-39, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ALVORADA